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A proposta de regulamentação da terceirização com o projeto de lei 4330/2004, aprovado pela Câmara de Deputados em abril de 2015, tramita agora no Senado como PL 30/2015.  Essa regularização disfarçada de “garantias e segurança para os trabalhadores” na verdade legaliza a fraude e a precarização do emprego. Se aprovada, permitirá a terceirização até mesmo da atividade-fim, ou seja, da principal atividade da empresa. O trabalhador poderá perder o vínculo direto com a companhia para a qual presta serviço, sendo vinculado a uma terceira empresa, com salário e direitos menores do que os de um contratado direto que cumpra a mesma função. Além disso, a medida prejudica a organização sindical, pois divide os trabalhadores de uma mesma empresa.

Por que a terceirização é ruim?

  • Salário baixo: Os terceirizados ganham em média 25% menos que os empregados diretos, segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento – Uma conta que não fecha” feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
  • Jornada maior e menos empregos: Terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve-se reduzir o número de emprego em todos os setores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a terceirização sem limites deixará de criar cerca de 900 mil novas vagas no mercado de trabalho. Liberar totalmente a terceirização só gerará mais lucro aos patrões.
  • Aumento de assédio moral: Os terceirizados ficarão submetidos a intensa pressão por apresentação de resultados e à permanente ameaça de substituição tanto por parte do tomador dos serviços como do contratante, sem respeitar horários de repouso, pagamentos de horas-extras e outros direitos trabalhistas.
  • Brasil terá mais trabalho escravo: Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo no país eram terceirizados, conforme os dados do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Mais mortes no trabalho: A terceirização permite contratar trabalhadores com menor nível de treinamento, o que, associado ao assédio moral pelo cumprimento de metas, levará a uma maior incidência de acidentes de trabalho e de adoecimento em geral. O número de acidentes de trabalho e mortes entre terceirizados é bem maior que entre os trabalhadores diretos. Só no setor elétrico, por exemplo, o número de mortes entre terceirizados é 3,4 vezes maior.
  • Aposentadoria em risco: As demissões e redução nos salários que a terceirização impõe colocam em risco toda a Previdência Social, com a diminuição de inscritos e contribuições. Além disso, sai dessa fonte o aumento de concessões de auxílios resultantes do adoecimento e acidentes de trabalho.
  • Enfraquecimento da organização sindical: A terceirização aumenta a rotatividade no emprego, enfraquecendo a capacidade de organização dos trabalhadores com os sindicatos, dificultando o exercício do direito de greve e diminuindo o poder de negociação dos trabalhadores, que ficarão submetidos à permanente ameaça de demissão e de substituição por terceirizados, principalmente nos períodos de crise.

É preciso combater o PL 30/2015, bem como os mais de 50 projetos que tramitam no Congresso Nacional e que retiram direitos da classe trabalhadora. Para isso, necessitamos de organização. Devemos ocupar as ruas com nossas reivindicações e fortalecer a unidade das entidades dos trabalhadores de forma independente. Juntos, construiremos uma sociedade mais justa para a classe trabalhadora.

 Sinsej na CUT

É em busca dessa união de forças com os trabalhadores de todo o Brasil que o Sinsej é filiado à CUT, ainda que não concordemos com a atual política da direção da central.

Assim como ocorre em um sindicato, uma central não é feita de seus dirigentes, mas de sua base. A CUT é hoje a maior central da América Latina, a quinta maior do mundo. Ela compreende uma base de quase 24 milhões de brasileiros. Para o Sinsej, este é um importante instrumento de luta construído ao longo da história, que não deve ser descartado, mas cuja direção precisa ser mudada. Por isso, batalhamos internamente pelo reagrupamento de forças para disputar a linha política da central.

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