A Reforma Trabalhista, que prevê a alteração de cerca de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser aprovada na próxima quarta-feira (19/4). O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa passar pela votação em plenário, somente pelas comissões designadas para analisá-lo. A questão mais prejudicial deste projeto é o conceito do “negociado sobre o legislado”. Isso significa que sindicatos poderiam acordar com patrões a retirada de direitos hoje assegurados em lei. É um grande risco.

Entre as questões que imediatamente poderão ser impostas aos trabalhadores com o projeto estão:

Parcelar férias em até três vezes.

Jornada de trabalho de 12 horas diárias.

Jornada de trabalho das atuais 44 para 48 horas semanais.

Condições desfavoráveis na jornada em deslocamento.

Horário de almoço de apenas meia hora.

Extensão do acordo coletivo após a expiração – permitindo que o patrão enrole para negociar.

Condições desfavoráveis no plano de cargos e salários.

Banco de horas no lugar de hora-extra.

Trabalho remoto.

Flexibilização no registro de ponto para fazer o funcionário trabalhar mais.

Outro ponto importante do projeto é que os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Isso irá favorecer que empresas empreguem apenas por meio deste dispositivo, aumentando a rotatividade e diminuindo direitos.

Imposto Sindical

A Reforma propõe também o fim da obrigatoriedade no pagamento do Imposto Sindical. Hoje, todos os trabalhadores – filiados ou não aos seus sindicatos – têm no mês de março o valor referente a um dia de trabalho descontado de seus salários. Com o fim da obrigatoriedade, o funcionário poderá decidir se deseja ou não o desconto.

O Sinsej é contra o Imposto Sindical e promove anualmente a devolução do montante destinado ao sindicato. As entidades dos trabalhadores deveriam ser financiadas exclusivamente pela contribuição voluntária de sua base, tornando a direção mais comprometida com a representação dos trabalhadores. No entanto, esta questão deveria estar desvinculada da Reforma Trabalhista, que é muito prejudicial para o conjunto da classe e precisa ser rejeitada na íntegra.

Embora num primeiro momento o fim da obrigatoriedade sobre o Imposto Sindical prejudique os sindicatos que dependem deste recurso, em médio prazo ele criará organizações de classe mais combativas, realmente financiadas e organizadas por suas bases. O governo sabe disso e inclui o fim do Imposto Sindical obrigatório em meio à Reforma para negociar, pedindo apoio dos sindicatos e centrais pelegas ao restante do projeto em troca de suprimir esta cláusula.

Unidade para derrubar as reformas

Temer e o Congresso Federal preparam ainda a Reforma da Previdência, que também segue a “toque de caixa”. Junto com a aprovação da lei da terceirização sem limites, as reformas representam um retrocesso de séculos para os trabalhadores da iniciativa privada e pública.

Nove centrais sindicais, entre elas a CUT, estão chamando para um dia de paralisação em 28 de abril. O Sinsej convida todos os servidores a novamente darem o exemplo e participarem da mobilização, unindo-a à Campanha Salarial 2017.

Neste dia, às 9 horas, ocorrerá uma assembleia em frente à Prefeitura de Joinville para avaliar as negociações com o prefeito. A partir das 10 horas, todos os trabalhadores da cidade, estudantes e movimentos sociais estão convidados a participar de ato contra as reformas de Temer.

Em Itapoá, também haverá paralisação e a assembleia acontece às 15 horas, no Rancho da Tia Cida. Garuva tem assembleia em 18 de abril, às 19 horas, no Sinsej, para discutir a campanha salarial e as reformas.

Encontro Nacional da Classe Trabalhadora

É preciso, contudo, ampliar a organização para reverter todos os ataques. É necessário um sério e organizado trabalho de base, que mobilize todos os trabalhadores do país na construção de uma greve geral. A CUT e as demais centrais sindicais precisam imediatamente convocar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora para decidir a continuidade da luta após o dia 28.

 

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