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 em Joinville

A data da votação de um novo parcelamento das dívidas previdenciárias da Prefeitura de Joinville com o Ipreville está marcada. Será na próxima terça-feira (18/7), às 14 horas, na sede do instituto, que fica na Praça Nereu Ramos. O Sinsej convoca todos os servidores que tiverem disponibilidade a estarem no local às 13h30, lembrando que os trabalhadores da Educação estarão em recesso neste período.

Desde o início de seu governo, em 2013, o prefeito Udo Döhler não pagou um único mês as cotas previdenciárias patronais em dia. As dívidas da Prefeitura somente com parcelamentos de contribuições não repassadas representam, em valores atuais, cerca de R$ 160 milhões. A soma das parcelas mensais pagas pela Prefeitura atinge a marca de pouco mais de R$ 4 milhões. E a conta não para de crescer. Com este novo parcelamento, o total da dívida deve atingir R$ 200 milhões, com parcelas que podem somar quase R$ 5 milhões mensais.

Soma-se a isso as dívidas de Insuficiências Atuariais, que representam hoje mais de R$ 710 milhões, com parcelas que somam mais de R$ 2 milhões mensais. Se juntarmos as dívidas de parcelamentos de contribuições com as dívidas de insuficiências atuariais, temos um endividamento da Prefeitura com o Ipreville de praticamente R$ 1 bilhão, com parcelas mensais que, somadas, representam cerca de R$ 7 milhões.

Neste artigo, o Sinsej denuncia o grande problema que esta situação está gerando nos cofres do Ipreville e nas contas da Prefeitura.

O papel do Conselho

A cada semestre, o município precisa da permissão do Conselho Administrativo do Ipreville para parcelar o que não foi pago nos meses anteriores. Só assim consegue obter o Certificado de Regularidade Previdenciária.

A composição do Conselho é “paritária”, com quatro representantes dos trabalhadores – um diretor do sindicato e três servidores eleitos – e quatro indicados da Prefeitura – incluindo a presidência. Em 2015, o Sinsej ajudou a eleger os três membros escolhidos pelos trabalhadores e, desde então, todos estes companheiros têm votado contra os parcelamentos. Ocorre que, utilizando-se de uma manobra ilegal, a presidente do Conselho sempre vota duas vezes*, aprovando os parcelamentos. O Sinsej tem uma ação questionando este absurdo, mas, assim como em diversos outros processos impetrados pela entidade, a Justiça permanece imóvel em defender os trabalhadores.

Mobilização é o caminho

Diante disso, resta à categoria a luta política direta, de pressão sobre o Conselho e sobre a Prefeitura. Na próxima terça-feira é preciso que um grande número de servidores esteja em frente ao Ipreville para impedir a votação deste novo parcelamento.

* O regulamento do Conselho institui que matérias como parcelamentos só podem ser decididas com o voto favorável de cinco conselheiros. Como os trabalhadores possuem exatamente a metade das cadeiras, as votações sempre empatariam, podendo ser desempatadas pela presidência, indicada pelo governo. Pensando nisso, um representante dos trabalhadores se abstém, tornando o placar quatro a três, não aprovando o parcelamento e impedindo a votação da presidência. Ainda assim, em todas as últimas votações, a presidente contabilizou seu voto duas vezes, falsificando um resultado de cinco conselheiros a favor.

Exibindo 4 comentários
  • iriam Hostin
    Responder

    ma administração da nisso.

  • LOURIVALDO PREUSS
    Responder

    O MINISTERIO PUBLICO JA FOI ACIONADO ?

    • Sinsej
      Responder

      Olá, Lourivaldo
      Infelizmente, a Prefeitura age dentro do limite da legalidade solicitando os parcelamentos (embora esta situação seja obviamente errada). O Sinsej tem ação judicial questionando a votação no Conselho.

  • Elisete Nedick Godinho
    Responder

    Lamentável e preocupante esta situação…

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