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 em Itapoá
Assembleia aconteceu ontem (28/9), na Câmara de Vereadores Foto: Aline Seitenfus

Assembleia aconteceu ontem (28/9), na Câmara de Vereadores Foto: Aline Seitenfus

Os servidores de Itapoá participaram de assembleia ontem à noite (28/9). Foram discutidos o cumprimento de acordos da greve deste ano, em especial o projeto de eleição para diretores escolares e a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).

Antes da assembleia, o secretariado do prefeito atendeu o sindicato e repassou algumas informações. Entre elas, que o relatório sobre a insalubridade será concluído na próxima semana. Na terça-feira (3/10), os ACSs, às 18 horas, na sede do Sinsej, participam de reunião para discutir melhor este assunto.

Quanto à eleição para diretores, até o momento o sindicato não recebeu proposta da Prefeitura para análise. O governo disse ainda não ter finalizado, porém, as comissões da Câmara de Vereadores irão discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 12/2017 na próxima terça-feira (3/9), às 9h. Editada 3

O texto do PL não contempla o pedido da categoria. Diz ele: “Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, sendo facultado prover os cargos de Diretores de Escolas da Rede Municipal de Ensino através de processo eleitoral instituído por Decreto, e regulamentado por Edital da Secretaria Municipal de Educação”. Ou seja, cabe ao governo decidir se permitirá ou não a eleição, já que é facultativo, e definir as regras através de decreto.

O Sinsej defende que seja feito um projeto definindo como é o processo de escolha e que na lei orgânica conste que os cargos são de livre nomeação, exceto o de diretor escolar – que será eleito por meio de regulamentação de projeto de lei. A emenda deve ser votada no dia 9 de setembro.
Toda a categoria é chamada a participar da discussão e votação.

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