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 em Itapoá

Na próxima segunda-feira (9/10), a Câmara de Vereadores de Itapoá vai votar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 12/2017, que possibilita a eleição para diretores escolares. Contudo, este projeto não contempla o pedido da categoria. Diz o PL: “Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, sendo facultado prover os cargos de Diretores de Escolas da Rede Municipal de Ensino através de processo eleitoral instituído por Decreto, e regulamentado por Edital da Secretaria Municipal de Educação”. Ou seja, cabe ao governo decidir se permitirá ou não a eleição, já que é facultativo, e definir as regras através de decreto.

Além disso, a minuta do projeto copia o modelo do Estado de escolha dos diretores. O candidato deverá apresentar um plano de gestão, que será escolhido pela Secretaria de Educação. Também é pré-requisito ter concluído um curso de pró-gestão – o que beneficiará atuais diretores, já que não é disponibilizado para todos os servidores.

A diretoria do Sinsej participou da reunião das Comissões da Câmara na terça-feira (3/10). O sindicato defendeu que seja feito um projeto definindo como é o processo de escolha e que na lei orgânica conste que os cargos são de livre nomeação, exceto o de diretor escolar – que será eleito por meio de regulamentação de projeto de lei. Contudo, os vereadores optaram pelo encaminhamento para a votação. Toda a categoria é chamada a participar da sessão, que inicia às 19 horas, e acompanhar o processo.

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