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Servidores lotam auditório do Sinsej em defesa de melhor proposta | Foto: Kályta Morgana de Lima

Os servidores da educação lotaram o auditório do Sinsej em assembleia na noite de terça (5/12) e rejeitaram o Calendário Escolar 2018 apresentado pela Secretaria de Educação. Esse é o pior calendário já proposto pelo governo. Ele conta com 208 dias, início do ano letivo em 1º de fevereiro e término em 21 de dezembro. Os trabalhadores reafirmam a defesa do calendário formulado pelo Sinsej, com início em 5 de fevereiro e encerramento em 14 de dezembro, totalizando 200 dias de efetivo trabalho escolar, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O Sinsej se reuniu com os secretários de Educação, Gestão de Pessoas e Saúde na tarde desta quinta-feira (7/12) e nada de diferente foi apresentado, ou seja, não houve avanço algum. Os trabalhadores da Educação estão dispostos a paralisar ainda este ano e apontam a possibilidade de não iniciarem o ano letivo em 2018. O Sinsej convoca todos os servidores da educação para uma nova assembleia na próxima segunda-feira (11/12), às 19 horas, no Sinsej.

A diminuição do recesso no final de 2018 – iniciando somente em 21 de dezembro – vale para toda a categoria. Na prática, a Prefeitura deseja acabar com o recesso. A atitude de não pagar os servidores que são convocados a trabalhar nesse período e, agora, essa proposta de calendário confirmam isso. Soma a estes problemas a falta de materiais e condições nos locais de trabalho. É preciso que toda a categoria esteja preparada para lutar contra mais esses ataques.

* Texto atualizado dia 7/12/2017, às 16h50.

Foto: Kályta Morgana de Lima

Exibindo 2 comentários
  • Igara Félix
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    Isso mesmo, pessoal!! Não pude ir no dia 6, mas no próximo dia 11 estarei lá!!

  • Agente administrativo
    Responder

    AGENTES ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS.
    Neide RH discutimos esse assunto, vc não concordou comigo. E agora?
    Vamos a luta, equiparação salarial. Sabemos que tem na prefeitura muitos agentes administrativos ganhando bem mais que nós.

    Nº 6 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (Redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 09.06.2015) (…) II – Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. (ex -Súmula nº 135 – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982). III – A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 – DJ 09.12.2003).

    IV – É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970). (…) VI – Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; b) na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, considerada irrelevante, para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos entre o reclamante e os empregados paradigmas componentes da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato. (…) X – O conceito de ”mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. (ex-OJ da SBDI-1 nº 252 – inserida em 13.03.2002).

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