O Sinsej realizou ontem (5/12) uma panfletagem na Praça da Bandeira contra a Reforma da Previdência. Michel Temer e o Congresso Nacional querem aprovar ainda este ano essa destruição da aposentadoria dos servidores. Esta é mais uma contrarreforma do pacote sem precedentes de retirada de direitos dos trabalhadores, que conta também com a Reforma Trabalhista, a Reforma do Ensino Médio, o congelamento de recursos públicos por 20 anos e a Lei da Terceirização Sem Limites. As alterações que serão feitas na Previdência nada trazem de bom aos trabalhadores do país. É mentira que existe um “rombo” e que a culpa é de um grupo de “privilegiados”. Estes são os argumentos repetidos pelo governo para justificar o assalto ao cofre da Previdência e a entrega do dinheiro aos banqueiros e à iniciativa privada.

O QUE MUDA COM A REFORMA?

Com a dificuldade de aprovar a reforma, Temer modificou um pouco a proposta inicial. Ainda assim, este segue sendo um grande ataque aos trabalhadores.

IDADE MÍNIMA – Atualmente, a aposentadoria é feita em uma combinação entre tempo de contribuição e idade. Se a Reforma for aprovada só poderão se aposentar os trabalhadores da iniciativa pública ou privada que tiverem 65 anos no caso de homens e 62, no de mulheres. Essa data limite passará a valer em 2038 e, até lá, será colocada em andamento uma regra de transição, começando com a idade mínima para aposentadoria na iniciativa privada para homens de 55 anos e de 60 para o servidor público. No caso das mulheres, essa idade será de 53 e 55, respectivamente.

Idade mínima em 2038*: 65 anos para homens/ 62 anos para mulheres

Idade mínima em 2018: 55 anos para homens da iniciativa privada/ 60 anos para homens do setor público/53 anos para mulheres da iniciativa privada/ 55 anos para mulheres do setor público Professores, policiais e trabalhadores que atuam em atividades de elevado risco têm exceção. Até o fim da transição, os professores poderão se aposentar aos 60 anos de idade e os policiais, aos 55, independentemente do sexo. Para atividades de risco, não há idade mínima.

O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo exigido hoje.

Apesar da distinção, a Reforma afeta a todos, diminuindo os valores da aposentadoria. Todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber 100% da média das contribuições. Assim, o governo obrigará a todos que contribuam por 40 anos.

* As idades sobem um ano a cada dois anos.

O PODER DA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

O governo já queria ter aprovado a Reforma da Previdência há meses, mas o medo dos parlamentares em relação à revolta que tais alterações podem gerar ainda segura a votação.

Os trabalhadores já provaram sua disposição de luta. O Brasil é um vulcão que pode entrar em erupção a qualquer momento. Segundo o Dieese, 2016 foi ano com recorde de greves, 2093 registradas. Ultrapassando o ano de 2013, quando, impulsionado pelas Jornadas de Junho, ocorreram 2050 greves. Todas as mobilizações vistas em 2017, que incluiu a maior greve geral da história do país, confirmam isso.

Se não há neste momento uma grande mobilização acontecendo é unicamente pela falta de empenho das centrais sindicais, com especial responsabilidade da CUT, que é a maior. Estas centrais desmontaram a greve geral de 30 de junho, o que permitiu a aprovação da Reforma

Trabalhista quase sem resistência. Agora, levam uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência “pra inglês ver”, sem mobilizar a base. O fracasso preparado em 10 de novembro, que deveria ser de atos e paralisações, e desmarcar a greve agendada para 5 de dezembro são mais exemplos dessa postura.

Cabe a cada trabalhador cobrar do seu sindicato o que ele está fazendo para organizar a categoria contra estas reformas de Temer e o que ele está fazendo para cobrar da sua Central Sindical uma verdadeira mobilização. A classe trabalhadora brasileira precisa construir caminhos que ultrapassem as direções traidoras do movimento operário. É necessário organizar pela base um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.

A DIFAMAÇÃO AOS SERVIDORES

Bancos e grandes empresários, nacionais e internacionais, sempre desejaram colocar as mãos no dinheiro da Previdência. Com a crise financeira do capitalismo, criada por eles mesmos, esta urgência aumenta. Para isso, estes senhores querem convencer o povo de que há um grupo de privilegiados na sociedade: os servidores públicos.

A verdade é que há décadas os servidores têm sofrido arrocho salarial, destruição de direitos, precarização das condições de trabalho e falta intensa de pessoal. Os servidores são trabalhadores como todos os outros. A luta unida da classe trabalhadora, sem distinção dos setores públicos e privados, faz de todos mais fortes. O serviço público é o salário indireto da classe trabalhadora.

Difamar os servidores e impor a eles regras mais duras na Reforma da Previdência serve para:

– Enganar o povo sobre por que a Reforma está sendo feita.

– Destruir ainda mais o serviço público, favorecendo privatizações e terceirizações, enriquecendo ainda mais empresários e banqueiros.

– Dividir a classe trabalhadora.

A MENTIRA DO “ROMBO” NA PREVIDÊNCIA

O principal argumento para a Reforma é de que existe um déficit nas contas da Previdência, mas os números do próprio governo desmentem isso. O primeiro erro que se comete é tratar a Previdência de forma dissociada do conjunto da Seguridade Social, que abrange também a saúde e a assistência social. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos. Em 2015, o investimento nos programas da Seguridade Social foi de R$ 683 bi, enquanto as receitas foram de R$ 694 bi. O resultado foi de R$ 11 bi positivos. Por outro lado, também no ano de 2015, houve desoneração da receita – desobrigação de determinados setores da indústria contribuírem – na ordem de R$ 157 bi. Além disso, quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bi à Previdência Social, sendo que os 10 maiores devedores retêm mais de um terço desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Tudo isso para empurrar os trabalhadores aos bancos que oferecem planos de previdência complementar e para pagar a mais do que questionável dívida pública, que já consome 43% do Orçamento Geral da União.

PELO QUE LUTAMOS?

LUTAMOS CONTRA TODAS AS REFORMAS DE TEMER;

PELO FORA TEMER E TODO O CONGRESSO NACIONAL;

PELA REALIZAÇÃO DE UM ENCONTRO NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA, QUE ORGANIZE

UMA VERDADEIRA GREVE GERAL

PELAS BASES;

POR UMA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR CONSTITUINTE E POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES.

Confira o panfleto que foi entregue: clique aqui

Panfletagem contra as Reformas

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