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Servidores decidiram retomar o atendimento | Foto: Aline Seitenfus

Servidores decidiram retomar o atendimento | Foto: Aline Seitenfus

Os servidores que estavam em greve durante o recesso decidiram hoje (2/1) em assembleia encerrar o movimento. Durante 20 dias os trabalhadores dos Pronto Atendimentos (PAs) estiveram mobilizados em busca de melhorias no atendimento e nas condições de trabalho. Também solicitavam um pagamento extra para quem trabalha durante esse período.

A partir de terça-feira (9/1), uma comissão paritária de funcionários dos PAs, representantes do sindicato e governo inicia as negociações sobre as condições de trabalho. A Prefeitura também se comprometeu em avaliar a gratificação desses trabalhadores. Os dias parados serão repostos.

A categoria segue mobilizada em defesa do serviço público e da valorização dos servidores. No início de fevereiro os trabalhadores da Educação podem iniciar paralisação pelo Calendário Escolar 2018. Além disso, a Campanha Salarial deste ano inicia mais cedo, devido às eleições em outubro.

Comentários
  • Agente administrativo
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    Agentes administrativos das escolas x agentes administrativos da prefeitura.
    Agora é lei.

    Na legislação atual, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor (igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos), prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade há equiparação salarial, salvo se a empresa tiver pessoal organizado em quadro de carreira. Também na legislação atual, considera-se “mesma localidade” para fins de equiparação a mesma cidade.

    Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a equiparação salarial será readequada nos seguintes termos:

    a) Conceito (Artigo 461, caput e § 1º): função idêntica, trabalho de igual valor, mesmo empregador, mesmo estabelecimento empresarial, correspondendo a igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Sendo, trabalho de igual valor o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos;

    b) Requisitos (Artigo 461, § 5º): só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos;

    c) Hipótese de não incidência (Artigo 461, §§ 2º e 3º): não haverá equiparação quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.

    d) Multa por discriminação (Artigo 461, § 6º): se houver discriminação por motivo de sexo ou etnia, além do pagamento das diferenças salariais devidas, será devida multa em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

    Portanto, as maiores novidades são a criação de uma multa por discriminação e a mudança da expressão “mesma localidade” para “mesmo estabelecimento”. Essa última modificação segue a lógica de que não pode o funcionário que trabalha em estabelecimento com maior rotatividade ser proibido de ganhar mais que outro da mesma função que trabalha em estabelecimento com menor rotatividade apenas por estarem os dois na “mesma localidade” (como acontece na legislação atual)

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