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democracia
A prisão do ex-presidente Lula expôs ainda mais o papel totalitário que cumpre o Poder Judiciário. Há alguns anos, poucas pessoas paravam para pensar como funciona a Justiça. Quem elege um juiz? Quem deu lugar vitalício no topo do poder aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)?

Independente das convicções políticas de cada um – cada vez mais exacerbadas pela polarização da luta de classes – é preciso compreender que as recentes decisões do STF têm o objetivo político de atingir o conjunto da organização da classe trabalhadora.

A rejeição do pedido de Habeas Corpus de Lula soma-se à jurisprudência criada pelo STF em 2016, que autorizou a execução de pena após a condenação em segunda instância. A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O texto é claro, mas para os ministros do STF tudo é relativo, porque, no fundo, a questão é política.

As manobras para postergar a votação da Ação Direta de Constitucionalidade que questiona todos os casos de prisão em segunda instância também fazem parte do jogo. Metade do Supremo quer proteger políticos como Michel Temer e Aécio Neves, que poderão ser presos se as regras não mudarem. No entanto, para isso, será necessário soltar Lula.

Mas não é apenas a Justiça que está falida. Trata-se de um profundo desmoronamento no pacto social que gerou a Constituição de 1988, que em sua essência manteve um Estado capitalista e suas instituições. Quem ainda acredita em um sistema que mantém Temer na presidência, sem ser eleito, sem o mínimo de apoio popular, soterrado em denúncias de corrupção? Em um Congresso que aprova a Reforma Trabalhista e que tenta aprovar a Reforma da Previdência? Em uma Polícia Militar com fortes indícios de envolvimento na execução da vereadora Marielle? Na ideia de Exército como protetor supremo do povo, quando ele é utilizado para uma sangrenta intervenção no Rio, chutando portas, matando gente honesta nas favelas? Quem confia em um general que usa o Twitter para ameaçar uma nova ditadura?

Cada vez mais um sentimento de desconfiança e de que está tudo errado percorre a classe trabalhadora. A “Frente pela Democracia”, capitaneada pelo PT, CUT e vários setores da “esquerda”, não agrega. Talvez justamente porque os trabalhadores se perguntem que tipo de democracia se está defendendo.

A possibilidade de prender pessoas antes que sua culpa seja definitivamente comprovada é perigosa, principalmente para o movimento organizado dos trabalhadores. Os servidores de Joinville estão acostumados com uma Justiça que “senta em cima” de liminares que tentam impedir descontos de greve, mas que julga em 15 minutos a proibição de paralisações. A este ritmo, em pouco tempo teremos dirigentes de luta presos, sem a necessidade de comprovar nenhum crime.

No entanto, não é possível pedir que o povo saia às ruas sem falar toda a verdade. E o próprio Lula afirmou pouco antes de ser preso que acredita nesta Justiça. Ele admite que a burguesia nunca ganhou tanto quanto em seu governo. Este homem merece ser julgado por não ter feito um governo dos e com os trabalhadores, mas pela classe operária, não por este Judiciário.

Não há saída para a humanidade com as tentativas de revitalizar a democracia burguesa. O único remédio é enterrar este sistema moribundo. Isso exige mobilização e organização, clareza e determinação. Exige construir novas instituições controladas e dirigidas pelos trabalhadores em luta e com seus representantes legitimamente eleitos, em assembleias e reuniões, que assumam o controle de toda economia e dos rumos políticos do país.

Exibindo 3 comentários
  • dione melo
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    Se o sindicato (sinsej)deixasse de defender bandido acusado, condenado e preso e se importasse de verdade com as pessoas de bem que são os servidores que vcs “representam” acho que teríamos mais justiça no Brasil e não precisaríamos depender tanto dessa “justiça” que hj vcs criticam, mas não vi criticarem qdo libertaram bandidos corruptos, ou seja, dois pesos e duas medidas. Esse bando de 11 “juízes” que lá estão foi em grande parte indicados pelo lula e dilma…lembremos que o mesmo não é um preso político e sim um ladrão comum que roubou e enganou uma nação enquanto se passava por “pai dos pobres”…um ladrão que usou do populismo e gastança desenfreada para tentar se manter no governo…governo este que foi considerado o mais corrupto da história…que se aliou a outros corruptos que acabaram dando o “golpe”…por isso sempre digo…”quem com porcos se mistura, farelo come”…

    • Sinsej
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      Dione
      É importante informar-se sobre o que o Sinsej realmente defende. Esta entidade luta pela Pauta de Reivindicações dos servidores de Joinville, democraticamente construída em assembleia, que elenca questões econômicas e sociais de melhorias de condição de vida. Além disso, a entidade manifesta-se em defesa dos serviços públicos, contra todas as reformas que retiram direitos da classe trabalhadora, entre outras questões que em nada se assemelham com o que você afirma em seu comentário.

      • dione
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        O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atendeu nesta terça-feira (29) ao pedido formulado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu o direito do petista a ter quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores pagos pela União. Estas prerrogativas estão previstas na Lei 7.474/86 e vale para todos os ex-presidentes da República.

        Segundo o veredito do TRF3, ”aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas, e não benesses, decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal”. A decisão desta tarde foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto e suspendeu os efeitos da decisão do dia 16 de maio, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas.

        Na ocasião, o magistrado acolheu as alegações de uma ação popular movida por um representante do Movimento Brasil Livre (MBL), que alegava não haver razão para o petista contar com os benefícios estando, desde o dia 7 de abril, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em razão de processo da Operação Lava Jato. Para Nader, apesar de a condenação em primeira e segunda instância do petista não afetar essa possibilidade prevista em lei, a Constituição também prevê a suspensão de atos com custos para o patrimônio da União em caso de “inexistência dos motivos” que os justificaram inicialmente.

        Ele alegou, ainda, que Lula não precisava de nenhum dos três tipos de funcionários aos quais tem direito, estando preso e cumprindo “pena longa”. Em relação à segurança adicional, considerou dispensável, uma vez que “sob custódia permanente do estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal”, o petista está “muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.

        No parecer de hoje, o desembargador considerou, no entanto, que os direitos concedidos garantem ”não apenas a segurança pessoal, como também o apoio pessoal e a segurança patrimonial, de maneira que os servidores de sua confiança são necessários para a manutenção de sua dignidade e subsistência (fornecimento de medicamentos, roupas, e outros aspectos pessoais), assim como do patrimônio cultural do país”. Em outro trecho, André Nabarrete Neto destacou que ”a própria execução antecipada da pena é questionada pelos meios legalmente assegurados, com a real possibilidade de ser suspensa a qualquer momento para restabelecer a liberdade plena do recorrente”….o que dizem sobre isso?

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