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 em Garuva

Todos os servidores de Garuva estão convocados a participar da próxima assembleia geral da categoria, que acontece no dia 25 de abril, às 19 horas, na sede do Sinsej. Nela, será avaliada a Campanha Salarial 2018 e os próximos passos de mobilização dos trabalhadores.

NEGOCIAÇÃO A PORTAS FECHADAS

Já se passou mais de um mês desde que o ofício do Sinsej, com a Pauta de Reivindicações da categoria e com um pedido de audiência, foi protocolado na Prefeitura, e até agora nada do prefeito responder. Pelo contrário, Rodrigo David (PMDB) e o presidente da Associação dos Servidores da cidade, Marcelo Eduardo Person, fizeram uma reunião de portas fechadas. Sem consultar os trabalhadores, os dois decidiram que este ano o vale-alimentação aumentaria para R$ 560, o reajuste do salário seria de 2,5% (sendo que a reposição inflacionária, de 2,33%, está em lei aprovada em 2013 por pressão do sindicato) e a regularização do vencimento dos professores de nível I e II a fim de cumprir o Piso Nacional do Magistério.

A reivindicação de 5% de ganho real, por exemplo, é um dos pontos que o governo ignora, mantendo uma defasagem salarial significativa. Além disso, pontos simples que poderiam ser resolvidos são desconsiderados pelo Executivo. Como o retorno da escala de trabalho praticada até dezembro de 2017, no setor administrativo e de obras, que tiveram sua jornada de trabalho aumentada e horário alterado.

É de se surpreender que o próprio prefeito, que também é servidor de carreira, não valoriza o funcionalismo público, deixando a desejar na sua gestão.

CONTRA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

A Prefeitura contratou recentemente uma empresa para realizar um levantamento de dados com os trabalhadores, como contribuições e tempo de serviço, para analisar se é viável instituir um Regime Próprio de Previdência (Projeto de Lei Complementar 3/2016). O Sinsej já se posicionou inúmeras vezes e reafirma sobre os perigos do regime próprio aos trabalhadores. Por mais sólidos que comecem, eles não são sustentáveis a longo prazo.

O Ipreville, instituto dos servidores de Joinville, pode ser usado como exemplo para ilustrar essa preocupação. Desde o início de sua gestão, o prefeito Udo Döhler não pagou nenhuma cota patronal em dia, realizando parcelamento atrás de parcelamento e aumentando uma dívida que pode se tornar impagável pela Prefeitura. Isso tudo pode acabar caindo nas costas do trabalhador, que ficará sem sua aposentadoria.

O Sinsej defende o arquivamento do PLC 3/2016 (que ainda tramita na Câmara de Vereadores), convida os servidores a se informarem mais sobre o assunto e a estarem atentos contra qualquer tentativa de retirada de direitos.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:

  1. Revisão geral dos vencimentos, conforme Lei Ordinária 1.672/2013 e Art. 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil.
  2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.
  3. Equiparação do valor do vale-alimentação ao praticado na Câmara de Vereadores.
  4. Instituição de abono natalino para todos os servidores.
  5. Regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para toda a categoria.
  6. Retorno da escala de trabalho praticada até dezembro de 2017, no setor administrativo e de obras, que tiveram sua jornada de trabalho aumentada e horário alterado.
  7. Aplicação integral da Lei 11.738/08 (Piso Salarial do Magistério), inclusive no tocante à hora-atividade.8
  8. Correção da tabela salarial e extensão do crescimento horizontal enquanto o servidor estiver trabalhando.
  9. Alteração da escala de trabalho para os servidores da UPA (Motoristas: Escala atual 12X36, Nova escala 24X72. Dos Técnicos de enfermagem: Escala atual 12X36, Nova escala 12X12 e 12X48).
  10. Pagamento de Hora extra para os servidores que trabalham no recesso e nos pontos facultativos.
  11. Pagamento de Hora extra sempre que ultrapassar às 40 horas semanais.
  12. Pagamento da insalubridade para as cozinheiras.
  13. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho.

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