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Próxima assembleia da categoria está marcada para 3 de maio | Foto: Francine Hellmann

Próxima assembleia da categoria está marcada para 3 de maio | Foto: Francine Hellmann

Na última quarta-feira (28/3) os servidores de Joinville realizaram assembleia e definiram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2018. O documento, aprovado pelos servidores, é composto por sete cláusulas econômicas, 17 sociais e três acordos não cumpridos pelo governo. Ele será protocolado na Prefeitura nesta semana. Uma nova assembleia, que irá avaliar a Campanha Salarial, já foi marcada para o dia 3 de maio, às 19 horas, na sede da entidade.

Campanha Salarial

A discussão da Campanha Salarial iniciou com uma apresentação dos avanços conquistados pela categoria desde 2010 – ano que a atual diretoria assumiu o Sinsej. O diretor João Batista Verardo apresentou ainda as perdas acumuladas pelos trabalhadores entre os anos de 1996 e 2009, período que não havia uma direção atuante no sindicato. Durante estes anos, a categoria acumulou um total de 47,76% de perdas salariais, além da destruição do Plano de Carreira e outros retrocessos.

Desde 2010 o cenário começou a mudar e já foram recuperados 7,36%. Além disso, a mobilização da categoria levou à conquista do vale-alimentação para todos e do triênio para os Agentes Comunitários de Saúde, gratificações para os servidores do Hospital São José, 33,3% de hora-atividade nos CEIs, jornada de 30 horas para os agentes administrativos etc.

A Campanha Salarial deste ano é mais um momento para a categoria reivindicar direitos e lutar contra os ataques do governo. Fique atento, participe das assembleias e mobilize-se.

Filiação

A organização é a maior ferramenta que a classe dispõe na luta pelas conquistas de direitos e contra retrocessos. A diretora do Sinsej Deise Regina Pereira de Lima explicou que os sindicatos têm a função de organizar suas categorias, mas para isso é necessária a filiação e atuação dos trabalhadores. Deise fez um convite para que todos ajudem na campanha de filiação, visando transformar o Sinsej em uma entidade ainda mais forte.

A diretora também falou da importância do Conselho de Representantes por Local de Trabalho. “Este é mais um meio de organização dos trabalhadores e, por isso, toda unidade deve eleger o conselheiro”.

Ipreville

O diretor sindical Antônio Félix Mafra, também eleito pela categoria como conselheiro administrativo do Ipreville, alertou a base sobre a real situação do Instituto. Desde que assumiu a Prefeitura, Udo Döhler não realizou nenhum repasse patronal em dia. Além disso, a dívida atuarial aumenta a cada ano e um dos fatores que colocam em risco o Ipreville são as terceirizações realizadas pelo prefeito.

Entendendo que a única forma de barrar os parcelamentos é com mobilização, o Sinsej lançou uma campanha em defesa do Instituto Previdenciário. Uma série de vídeos, demonstrando com dados a real situação financeira do Ipreville, está sendo feita e publicada nas redes do sindicato. Os servidores são chamados a tomar conhecimento da situação e não aceitar mais endividamentos.

Confira todos os itens da Pauta de Reivindicações 2018:

Cláusulas econômicas:

1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.
2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.
3. Revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial).
4. Reajuste do valor do vale-alimentação para o mesmo valor da cesta básica apurado pelo DIEESE (R$ 425).
5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores. Incluir ACS.
6. Revisão do PCCS do Magistério.
7. Pagamento da gratificação de ESF para ACSs e NASF.

Cláusulas Sociais:

1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário.
2. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis.
3. Revogação da portaria que suspende a possibilidade de converter um terço de férias em abono pecuniário, as indenizações e gozo de licença prêmio e o abono natalino.
4. Direito à licença prêmio para as ACSs.
5. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato.
6. Licença remunerada para graduação e pós-graduação dos servidores.
7. Contratação imediata e abertura de concurso para suprir a demanda nas unidades.
8. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades, com o fim da indicação político-partidária.
9. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme projeto apresentado pela categoria.
10. Revogação da extinção de cargos.
11. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações.
12. Revisão do Artigo 51 da Lei 266/2008, com a revogação da Instrução Normativa 001/2017 SGP/UAP.
13. Revisão do Calendário 2018 (Geral e Escolar).
14. Prioridade para os profissionais excedentes na escolha de vagas do Magistério.
15. Garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência em todos os locais de trabalho.
16. Pagamento de insalubridade para todos os servidores lotados nas unidades de saúde.
17. Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o Ipreville e o fim dos parcelamentos com o Instituto.

Acordos não cumpridos em campanhas anteriores:

1. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos recessos e pontos facultativos (20/11/2013).
2. Pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS (Campanha Salarial 2014).
3. Garantir EPI e uniforme para os servidores.

Exibindo 10 comentários
  • Diná
    Responder

    Não pude estar na assembleia por motivos pessoais. Como Supervisora Escolar, acredito que deveria fazer parte da pauta a exigência da contratação de professor substituto, para suprir as faltas dos professores, pois está sendo uma exploração e até desumano por parte da prefeitura que não contrata professor nos afastamentos médicos com mais de 15 dias e até mesmo quando encerra o contrato dos ACTs, a escola onde trabalho, no ano passado ficou praticamente o ano todo sem professor de História e Português, devido as mesmas estarem afastadas por problema de saúde, e esse ano continua a mesma situação professor pega licença e não contratam ninguém, sem contar que só no final de março foram contratados três professores que estavam faltando, e ainda falta um para completar o quadro. Daí nós da equipe gestora temos que substituir as aulas. Eu até agora já substituí 100 aulas. Só que meu concurso da qual passei foi para SUPERVISORA ESCOLAR e não professora substituta. Outra coisa, acredito também que os profissionais da educação também deveriam ganhar insalubridade, pois convivemos diariamente com gritarias de alunos, o que chega um tempo em nossa vida que não aguentamos mais. Por isso tanto profissional encontra-se afastado com problemas de saúde.

    • Pierre PInho
      Responder

      Olá, li seu comentário, estou fazendo licenciatura em história e gostaria muito de dar aula, mesmo ainda não formado. Admiro que a prefeitura queria dar primazia para formados, isso qualifica os ensino e demonstra preocupação com a qualidade da docência. Mas acho que o governo municipal poderia permitir que os em formação desse aulas caso esteja em falta algum professor, como foi o caso que você mencionou.

      Tenho conhecimento da disciplina a tal ponto que corrijo informações das apostilas da insituição de ensino superior.

      É uma pena você tendo que se desdobrar, e eu querendo dar aula, e a ligação entre nós é impossibilitada.

  • Agente administrativo ESCOLAR
    Responder

    Com efeito, em conformidade com a Súmula e o artigo 461, da CLT, qualquer empregado que exerça idêntica função, cuja diferença não for superior a dois anos, na mesma empresa e região metropolitana, tem direito à equiparação salarial.
    A nova redação do artigo 461 da CLT apresenta mudanças significativas, no que diz respeito ao tempo de serviço, localidade da execução dos trabalhos, bem como na escolha do paradigma.
    Ademais, trouxe uma novidade ao fixar que não poderá dar ensejo ao desnível salarial a discriminação em virtude de etnia.

  • Servidor
    Responder

    Agentes administrativos das escolas x Agentes administrativos da Prefeitura.

    Quando vamos ter a equiparação salarial?

    Art. 461, CLT. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

  • Servidor
    Responder

    Em Maio dinheiro acaba.

    Dinheiro tem falta gestão.

    Reação nas receitas

    As finanças da Prefeitura de Joinville continuam se recuperando. No ano passado, a receita líquida (descontada a rentabilidade das aplicações) chegou a R$ 303 milhões no primeiro bimestre, um avanço de 5,8% na comparação com o mesmo período de 2018. Agora em 2018, pulou para R$ 341 milhões, com a mesma conta para o mesmo período. Um crescimento de 12,6% para um intervalo com inflação de 1,8%. O balanço do primeiro bimestre foi divulgado nesta semana.

  • Silvana Peixer
    Responder

    Licença remunerada para graduação e pós graduação. Vamos pedir sim, que volte a ser concedido bolsa de estudo. Francamente, vamos filtrar mais as reivindicações e ser coerentes.

    • Sinsej
      Responder

      Olá, Silvana

      Sobre a licença remunerada para fazer graduação e pós, defendemos que o servidor tenha condições de se qualificar para melhor desempenhar suas funções e prestar um serviço de qualidade à população. Estudo e conhecimento são direitos e não regalias. Obviamente que, se aprovado, seriam estabelecidos critérios para sua efetivação.

      • Silvana Peixer
        Responder

        Olá.
        Estudo e conhecimento sempre será um direito e jamais regalia e sempre defendi a educação como forma de mudança e crescimento de uma sociedade. Porém, na minha opinião licença não seria o meio correto para o incentivo a educação. Sempre tive que trabalhar muito para pagar meus estudos e sempre que tive oportunidade recorri a bolsas de estudos.

  • Servidor
    Responder

    Só foi chegar as reivindicações e a prefeitura já está com o discurso pronto.
    Acabou o dinheiro.

    Prefeitura de Florianópolis está fazendo a proposta de contratar organizações sociais para administrar novas creches e UPA porque aponta os limites da Lei Fiscal como entraves para novas contratações de servidores. No último balanço disponível, concluído em dezembro, a folha da Capital consumiu 51,77% da receita líquida. Abaixo do limite de 54%, mas acima do limite prudencial de 51,3%. Na comparação com Joinville, o peso da folha na cidade do Norte fechou em, 50,68% no ano passado. Na prática, não é bem assim.

    O cálculo

    Os cálculos para se chegar às despesas com pessoal seguem a lei e são esses índices, 51,77% em Florianópolis e de 50,68% em Joinville, que servem como referência para a Lei Fiscal. Só que se for retirada a receita patrimonial, atualizando conta que a coluna já fez em outro momento, o peso da folha na Capital sobe para 51,85% e em Joinville dá um salto para 60,51%. A receita patrimonial é aquela de ganhos previdenciários, um dinheiro que não pode ser usado pelos gestores.

    Impacto

    Como o instituto de Joinville tem mais ativos, tem rendimentos maiores do que o da Capital. Assim, a receita patrimonial, incluída nos balanços por questões contábeis, eleva a receita final de Joinville e dilui a despesa com pessoal.

  • Jane Beckert
    Responder

    Concordo com a Silvana sobre a questão de licença para graduação e pós graduação.
    Melhor ser concedido bolsa e negociar os dias que precisa se ausentar. Importante também aplicar o conhecimento que se está buscando no trabalho, então, penso, porque se afastar?

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