A greve é um direito de todo trabalhador, que deve ser respeitado pelo patrão. O Sinsej preparou respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.

1. A paralisação ou greve é legal?

SIM! A Constituição Brasileira garante o direito à greve a todos os trabalhadores do país. Para tanto, é preciso que essa seja uma decisão coletiva da categoria, tomada em assembleia geral, convocada para tal fim.

2. Servidor em estágio probatório pode fazer greve?

SIM! A greve é um direito constitucional de qualquer trabalhador brasileiro. Não há nada abaixo da Constituição que casse esse direito. Ademais, a avaliação do estágio probatório só pode medir a assiduidade, pontualidade e desempenho profissional do servidor. Sua participação nas atividades do sindicato e/ou em movimentos reivindicatórios não pode ser motivo de avaliação.

3. Se eu participar da greve, terei faltas injustificadas?

A primeira providência da Prefeitura será ameaçar o corte do ponto dos servidores grevistas. Isso é absolutamente normal. Porém, nas audiências e negociação da pauta de reivindicações, antes do retorno ao trabalho, é preciso garantir a reposição dos dias parados, com o reembolso de eventuais descontos, além da garantia de não inscrição de falta injustificada no registro funcional do servidor.

4. A prefeitura pode me punir por participar da greve?

NÃO! A greve é um direito. Portanto, nenhuma chefia pode chantagear o servidor, ameaçando-o de demissão, inquérito administrativo ou qualquer penalidade por participar do evento. Caso isso aconteça, a chefia está cometendo um crime: o assédio moral. O chefe, portanto, torna-se um criminoso e como tal precisa ser tratado. Denuncie, portanto, qualquer ameaça de retaliação.

5. Servidores podem ser desviados de função para substituir colegas grevistas?

NÃO! Os locais ou setores sem funcionários deverão paralisar e o desvio de função é falta grave da administração pública contra o servidor. Inclusive isso vale para os trabalhadores terceirizados que forem convocados para substituir funcionários efetivos. Funcionários que não foram capacitados ou contratados para determinadas funções, não podem exercê-las.

6. E como ficam os serviços essenciais?

Sendo a greve um direito de todos os trabalhadores, nenhum servidor deve deixar de aderir por temor à necessidade de manter os serviços essenciais. Esta é uma responsabilidade da Prefeitura, que deve atender às reivindicações da categoria para cessar a paralisação. No serviço público não há regulamentação sobre quais são os serviços considerados essenciais e qual a quantidade de atendimento que deve ser mantido durante a greve. A direção do sindicato coloca-se à disposição da Prefeitura para discutir e garantir o atendimento mínimo da população nos serviços essenciais.

7. Posso ser responsabilizado judicialmente?

NÃO! Sendo a greve uma decisão coletiva da categoria, nenhum servidor pode ser responsabilizado individualmente. Quem responde jurídica e administrativamente pela greve e suas consequências é o sindicato.

 

*Publicação atualizada em 25 de maio, às 16 horas.

Exibindo 7 comentários
  • Darlete Joseane Filippi
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    Eu participei da greve em 2014, fiquei sem a metade do meu décimo e tenho sim 10 dias de faltas injustificadas.
    E até aonde sei o sindicato não fez nada para reverter isso. Ou fez???

    • Sinsej
      Responder

      Darlete. Nenhum servidor teve falta injustificada. Houve, sim, desconto do salário. Mas a falta injustificada traz prejuízos futuros a carreira. Isso não ocorreu. Caso tenhas recebido isso, é preciso verificar junto ao RH.

  • Eliete Gonçalves Mendonça
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    Até hoje não aceito o , desconto na primeira parcela do 13º salário. Sempre aderi a greve, 40 dias com Carlito e todas do Udo…mas eu e mais servidores que tiveram esse desconto esperamos uma resposta do Sindicato. Ainda estou decidindo…se entrar na greve….qual garantia de que isso não irá acontecer novamente???

  • David Holanda
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    Olá Eliete, eu também participei e tive o desconto, porém apenas conseguiremos reverter essas decisões arbitrárias do prefeito em descontar, através do coletivo.. apenas juntos fomos fortes… O que não podemos é nos acovardar, e temos que buscar o máximo de apoio dos colegas servidores, fazerem entender que eu preciso dele e ele precisa de mim, por que eu sou o sindicato, vc é o sindicato assim como todos nós somos o sindicato. A famigerada frase é verdadeira, a união faz a força. Conto com você, e você pode contar comigo.

  • Marli Quandt
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    Eliete, greves não vêm com garantias, infelizmente. Mas o que você ganhou a mais no teu salário não vale o desconto? Se este ano conseguíssemos “só” a reposição da inflação, faça a conta, será que não vale o desconto, considerando que esta reposição você leva para o resto da vida? Temos que mostrar para o prefeito que temos coragem, sem garantias! Conta com a gente, nós também somos sindicato!

  • Jolise
    Responder

    Sempre participei de todas as greves desde 2010, sei que tivemos ganhos, mais estamos cansados de ganhar migalhas, de voltar pro local de trabalho e ter que ouvir piadas dos colegas pq além de tdo temos que ficar pagando horas de greve ou recebendo desconto. Que direito de greve é esse? Voltamos calejados da luta e ainda com dívidas? 😥 tô bem desanimada…

  • Fer
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    Sobre a paralisação do dia 30/05. Teremos direito a reposição? O que acordado?

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