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Francine Hellmann
André Nery - MEC

Base Nacional Comum Curricular, Reforma do Ensino Médio e cortes de investimentos estão destruindo a escola pública | foto: André Nery/MEC

Ao longo das últimas décadas a legislação brasileira em relação à educação vem sendo adequada aos interesses do sistema capitalista para ampliar a exploração dos trabalhadores no país. Em 2017, Temer aprovou a Reforma do Ensino Médio, materializando o grande ataque que vinha sendo preparado para essa etapa da educação. Agora, a ofensiva avança perigosamente sobre o Ensino Fundamental e a Educação Infantil. É função do movimento dos trabalhadores compreender esse processo e se preparar para resistir ao que está por vir.

Flexibilização

O conceito de flexibilização do ensino já estava presente desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Essa ideia perpassou todo o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, e agora aparece explícita na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cujas etapas dos ensinos Infantil e Fundamental foram aprovadas no fim de 2017 e a do Ensino Médio está em vias de aprovação.

Durante muito tempo, o discurso de flexibilizar seduziu profissionais e até mesmo o movimento sindical. Parecia democrático, passava a impressão de respeitar a autonomia das comunidades escolares, a pluralidade, o direito de escolha dos estudantes. No entanto, essa interpretação foi um erro que atrasou em muito a luta do movimento sindical contra a precarização do ensino.

No Portal do MEC, está escrito: “Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o Ensino Médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho”. A verdade, porém, é que existe uma distância muito grande entre o que o governo fala e o que está realmente sendo implementado com essa Reforma: diminuir o número de matérias que o Estado é obrigado a ofertar, permitir que 40% das disciplinas sejam cursadas a distância, desobrigar a formação adequada para lecionar, possibilitar a terceirização e a privatização de disciplinas, repassar cada vez mais dinheiro público aos empresários da educação privada, entre outros problemas.

Falta de investimentos na educação

Hoje, as condições da escola pública já deixam muito a desejar e os números provam que a intenção não é melhorar essa situação. Com a aprovação da PEC do Teto de Gastos em 2016, os investimentos públicos foram congelados por 20 anos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, de abril de 2018, mostram que os gastos públicos atingiram o menor nível em 50 anos. Na Educação, o investimento caiu 66% nos últimos cinco anos, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Em pouco tempo, os efeitos desses cortes e das legislações que os acompanham chegarão às demais etapas de ensino.

Competências

A BNCC, aprovada apenas para os ensinos Fundamental e Infantil por enquanto, foca em dez “competências”, que devem estar presentes no tratamento didático das três etapas da educação. Esse conceito, na prática, significa que a escola deixará de ser um ambiente de socialização do conhecimento humano para tornar-se um mero lugar de capacitação em determinadas áreas. Isso é muito mais barato e é justamente a demanda do capital financeiro. Em 2010, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou um documento sobre o que queria da formação da força de trabalho no Brasil: “A educação básica é a base do processo da formação de recursos humanos. Para aprender uma profissão e acompanhar mudanças tecnológicas é preciso que se tenha adquirido uma boa capacidade de leitura, matemática, de interpretação e de raciocínio lógico”. Essa visão da CNI está alinhada com outros organismos internacionais, como Banco Mundial.

Em entrevista ao portal EPSJV/Fiocruz, o doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, Allan Kenji, que estuda a atuação dos grupos empresariais na educação e sua vinculação com o capital financeiro, explica: “Estão adequando a educação ao tipo de lugar que foi determinado para o Brasil no mundo. O que a CNI está demandando em termos educacionais hoje pra formação da força de trabalho? Saber ler e escrever e saber que se eu solto um objeto ele cai no chão”. Para ele, isso significa que um jovem pode se formar no Ensino Médio sem jamais ter lido um único livro clássico da literatura brasileira, porque sai com competência linguística e isso basta.

A forma de aplicação pedagógica das competências traçadas também é completamente flexibilizada. Tomando o Ensino Médio como referência, é possível prever o que isso causará às demais etapas da Educação Básica em um futuro próximo.
A tarefa do movimento organizado dos trabalhadores é compreender o projeto de destruição da educação pública que está em curso, construir as bases para a derrubada de todas as reformas e do capitalismo.

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