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Campanha pela absolvição dos 23 ativistas que foram condenados por protestarem entre 2013 e 2014

Em 2013, uma onda de protestos tomou conta das ruas no Brasil, o que não acontecia desde o movimento pelo impeachment do presidente Fernando Collor. As manifestações começaram em São Paulo, contra o aumento da passagem de R$ 3 para R$ 3,20. Em 13 de junho de 2013, a Polícia Militar paulista atacou brutalmente manifestantes no cruzamento da Avenida da Consolação com a Rua Maria Antônia – cerca de 150 pessoas foram feridas.

manifestação 2013

Movimento que levantou o país ficou conhecido como “jornadas de junho” | Foto: Maria Objetiva

Esse acontecimento despertou revolta e solidariedade por todo o país. A partir disso, a frase “não é só pelos 20 centavos” se espalhou e um levante com diversas outras pautas tomou conta das cidades. O governo Dilma em nada apoiou o movimento, muito pelo contrário, defendeu a repressão feita pelos governantes e os problemas continuaram a existir. A mesma ainda aprovou a Lei Antiterrorismo, que abriu brechas para criminalizar a luta social.

No ano seguinte, em 2014, outro levante de manifestações aconteceu. Dessa vez, o protesto era contra a Copa do Mundo, sediada no Brasil, e os gastos nas construções de estádios em meio à situação econômica do país. Novos confrontos com a polícia aconteceram e mais pessoas foram feridas.

Protesto em 2014 contra os gastos exorbitantes com a Copa do Mundo no Brasil | Foto: Melca Medeiros

Condenações sem provas

Agora, após cinco anos do início das manifestações, 23 ativistas que participaram dos movimentos recebem sentença sem provas concretas. O aparelho burocrático da repressão atua mais uma vez. O termo “tenho convicção” se tornou o novo “tenho provas”. Uma simples publicação nas redes sociais pode ser usada para incriminar um manifestante.

E foi exatamente o que ocorreu na investigação dos sentenciados. A denúncia contra eles surgiu em 18 de julho de 2014. Depois disso, uma força tarefa começou a vasculhar perfis de redes sociais, grampear telefones, ouvir declarações de integrantes e ex-integrantes de grupos de ativistas, além dos próprios agentes infiltrados. No entanto, nada disso resultou em provas concretas.

Ao fim, a acusação foi de formação de quadrilha, de tentativa de incêndio da Câmara dos Vereadores, de corrupção de menores, de resistência e de posse de material explosivo. A sentença foi baseada, principalmente, no policial infiltrado nas manifestações, que deu um depoimento sobre todas as atividades que, segundo ele, “o grupo teria a intenção de cometer”. O agente, Maurício Alves da Silva, é da Força Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça.

Em uma única decisão, divulgada em 17 de julho, o Juiz Flávio Itabaiana (27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro) condenou os 23 ativistas. Do total, 20 pegaram sentenças de sete anos de prisão, e três de cinco anos e dez meses, pois eram menores de idade na época dos eventos.

O que diz a defesa

O advogado João Tancredo explica que os réus foram às ruas para protestar contra a realização da Copa do Mundo em 2014 e que protestavam contra a corrupção praticada pelo governo do Estado, nas construções e reformas nos estádios. Corrupção essa que foi confirmada, inclusive, com o então governador do Rio, preso e condenado por isso.

Também incriminada no processo, a advogada dos direitos humanos, Eloisa Samy Santiago, que participava do grupo de defesa dos manifestantes reunidos no acampamento “Ocupa Cabral”, explicou a sua condenação em entrevista à Folha:

“A acusação se baseia num único policial infiltrado que diz ter me visto dando ordens para começar a quebradeira num ato pacífico em Copacabana. Eu apresentei 20 testemunhas que só me viram atuando como advogada. Aí vem a pena para todos, sem individualização de conduta”.

Ou seja, a condenação foi feita para o movimento e não para uma ação de um indivíduo.

“Não é difícil lembrar que foi a violência policial que fomentou a radicalização de alguns protestos, e que nenhum agente do Estado foi punido até hoje, mesmo havendo diversos feridos graves e mortes entre manifestantes, fruto da amplamente documentada violência das polícias contra manifestantes pacíficos, jornalistas, adolescentes e idosos”, disse Henrique Apolinário, assessor do Programa de Violência Institucional da ONG de Direitos Humanos Conectas, em entrevista ao jornal Nexo.

Pelo direito de lutar

Essa não é a primeira vez que casos como esse acontecem. Desde o processo do “Mensalão”, mudou a forma como o Judiciário funciona. Ao invés de a acusação provar que alguém é culpado, o acusado precisa provar que é inocente. Isso se mostra cotidianamente, como nos chamados processos da Lava Jato, no processo que condenou Rafael Braga e agora nos processos que sentenciaram os 23 ativistas do Rio.

O Sinsej já se posicionou inúmeras vezes contra o papel totalitário que o Poder Judiciário tem exercido.  É preciso enfatizar que não é apenas a Justiça que está falida, é todo o sistema capitalista. Como acreditar em uma sociedade que permite Temer na presidência, sem o mínimo de apoio popular e soterrado em denúncias de corrupção? Em um Congresso que aprova a Reforma Trabalhista e que tenta aprovar a Reforma da Previdência? Em uma Polícia Militar com fortes indícios de envolvimento na execução da vereadora Marielle?

Não é só pelos 23, é por todos que lutam! Está mais do que na hora da classe trabalhadora se levantar e lutar para derrubar esse sistema. Construir uma sociedade mais justa e igualitária. Um governo dos trabalhadores!

Quem são os 23 ativistas condenados?

  1. Elisa Quadros Pinto Sanzi (Sininho)
  2. Luiz Carlos Rendeiro Júnior
  3. Gabriel das Silva Marinho
  4. Karlayne Moraes da Silva Pinheiro
  5. Eloisa Samy Santiago
  6. Igor Mendes da Silva
  7. Camila Aparecida Rodrigues Jordan
  8. Igor Pereira D’Icarahy
  9. Drean Moraes de Moura
  10. Shirlene Feitoza da Fonseca
  11. Leonardo Fortini Baroni
  12. Emerson Raphael Oliveira da Fonseca
  13. Rafael Rêgo Barros Caruso
  14. Filipe Proença de Carvalho Moraes
  15. Pedro Guilherme Mascarenhas Freire
  16. Felipe Frieb de Carvalho
  17. Pedro Brandão Maia
  18. Bruno de Sousa Vieira Machado
  19. André de Castro Sanchez Basseres
  20. Joseane Maria Araújo de Freitas
  21. Rebeca Martins de Souza
  22. Fábio Raposo Barbosa
  23. Caio Silva de Souza.

 

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