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ATUALIZAÇÃO EM 1º/10: O PL 191/2018, que privatiza o serviço de diagnósticos da Saúde, está na pauta da reunião da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores na tarde desta segunda (1º/10). A previsão era que ele fosse votado na última semana, mas a Prefeitura atrasou o envio de correções no texto ao Legislativo. Os diretores do Sinsej estarão presentes, mas é importante que todos os servidores que tiverem disponibilidade compareçam e ajudem a exigir a rejeição do projeto. É provável que ele seja enviado ao Plenário ainda nesta segunda. A reunião da comissão começa às 15 horas e a sessão do Plenário às 17 horas.


Todos os servidores de Joinville estão chamados a comparecer à Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (24/9), a partir das 15 horas, para protestar contra a aprovação do PL 191/2018, de origem do Executivo, que privatiza o serviço de diagnósticos da Saúde. Os parlamentares, que apenas obedecem ao prefeito Udo Döhler, tentam aprovar esse projeto com urgência, para evitar a mobilização da categoria.

Essa é a entrega de um serviço-fim do município para a iniciativa privada e em nada difere da privatização de escolas, postos de saúde, entre outros. Inicialmente, os maiores prejudicados serão os trabalhadores do setor, que ficam totalmente na insegurança sobre seus postos de trabalho (o novo Centro de Diagnósticos só vai operar com contratados). No entanto, caso o governo não encontre resistência da categoria, o precedente certamente se espalhará para outras áreas.

A situação vai precarizar o atendimento à população, principalmente pela introdução da lógica do lucro sobre serviços essenciais. Além disso, o Ipreville sofrerá os impactos negativos da diminuição do número de trabalhadores estatutários.

O que diz o projeto?

O PL 191/2018 cede espaço dentro do Hospital São José para a instalação de um Centro de Diagnóstico Integrado operado por uma empresa privada, com um contrato inicial de 10 anos, que pode ser prorrogado por mais 10.

Apesar do discurso do governo e de alguns meios de imprensa de que a concessão é restrita ao Hospital São José, o projeto é abrangente e pode atingir toda a rede de saúde do município, como os Pronto Atendimentos, Laboratório Municipal e postos de saúde. Também não há garantia de que ele represente aumento no número de atendimentos.

Como está o trâmite na Câmara?

Sinsej manifestou repúdio ao projeto na CVJ | Foto: Aline Seitenfus

Sinsej manifestou repúdio ao projeto na CVJ | Foto: Aline Seitenfus

No dia 17 de setembro, a Comissão de Legislação designou o vereador Cláudio Aragão (MDB) como relator do projeto. O fato de ele ser líder do governo na Casa antecipava sua posição favorável.

Nessa quarta-feira (19/9), as comissões de Saúde, Finanças e Legislação se reuniram em conjunto, de forma extraordinária, e todos os vereadores presentes manifestaram concordar com o projeto. O assunto só não foi a Plenário ontem mesmo por um problema de redação legal. Essa reunião foi chamada “a toque de caixa”, para evitar a presença dos servidores. Os diretores do Sinsej compareceram, registrando protesto contra o projeto e contra a pressa com que os vereadores estão tentando aprová-lo.

A diretora sindical, Deise Lima, repudiou que as comissões tenham ignorado o pedido de audiência pública protocolado pelo Sinsej. Ela lembrou o combate feito no início do ano pela categoria contra a extinção de cargos no Hospital São José e explicou que essa é a continuidade do projeto de privatização total da saúde. “Se é para construir um centro de diagnósticos, que ele seja cem por cento público”, exigiu. Deise também comparou a concessão dos serviços de saúde com o sistema de transporte da cidade, que a cada ano oferece um serviço mais caro e de pior qualidade à população.

A previsão agora é que o PL 191/2018 seja definitivamente votado pelas comissões em conjunto na segunda-feira, às 15 horas. Ele deve ser mandado a plenário no mesmo dia, para a sessão que acontece a partir das 17 horas. É indispensável a presença de todos os servidores que tiverem disponibilidade neste dia, mesmo que a partir do fim da tarde.

Todos à assembleia em 25/9

Independente da votação na Câmara de Vereadores ocorrer ou não na segunda-feira, a assembleia da categoria convocada para terça está mantida. Ela vai organizar a luta contra a aprovação ou pela revogação do projeto. Será às 19 horas, no auditório do Sinsej.

Exibindo 2 comentários
  • Servidor
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    Bom exemplo para Joinville.

    O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), demitiu de uma só vez nesta sexta-feira os 132 ocupantes de cargos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na lista estavam comissionados das secretarias de Turismo, Fazenda, e Segurança, além de cargos de chefia de unidades de saúde e escolas.

    A lista de exoneração deve ser publicada em diário oficial neste sábado.

    A prefeitura deve enviar na segunda-feira à Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulariza os cargos ilegais. Na sexta-feira, Fabrício reuniu-se com os parlamentares para pedir que analisem a proposta rapidamente. O prefeito também esteve em reuniões com secretários e com os servidores desligados.

    A ação foi movida em 2013 pelo Ministério Público de Santa Catarina, e aponta irregularidades em cinco leis que criaram os cargos _ uma de 1991, uma de 2008 e outras três de 2015. As vagas foram consideradas inconstitucionais por diversos motivos. Ou não tiveram atribuições definidas, ou foram criadas para preencher cargos que não são de chefia. Nesse caso, não deveriam ser ocupados por servidores comissionados.

    O movimento de demissões já estava atrasado. O prefeito tinha um ano para os desligamentos, prazo que encerrou este mês. Nos últimos dias, foi reiteradamente avisado pelo promotor Jean Forest, responsável pela moralidade administrativa, sobre o risco de manter servidores em cargos ilegais. Além da possibilidade de um processo por improbidade, os atos dos comissionados poderiam ser considerados nulos.

    Confira a lista de exonerações:

    GABINETE DO PREFEITO

    – Assessor parlamentar (atual secretário de Articulação)

    – Diretor da junta militar

    – Diretor do departamento administrativo

    – Coordenador de imprensa

    – Coordenador de projetos de leis e decretos

    SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

    – Diretor de departamento de desenvolvimento ambiental

    – Diretor de departamento de fiscalização ambiental

    – Diretor do departamento de fitoterapia

    SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

    – Diretor-Geral

    – Coordenador dos serviços de almoxarifado

    – Diretor de departamento de patrimônio e serviços públicos

    – Coordenador dos serviços de controle de tráfego

    – Diretor de Divisão de Gestão de Materiais e Serviços

    – Diretor de Divisão de Gestão de Pessoas

    – Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação

    – Diretor do Departamento de Logística e Operações

    – Diretor do Departamento de Saúde Suplementar

    – Coordenador de Protocolo

    – Coordenador de Controle de Gestão Administrativa

    – Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços

    – Coordenador de Gestão de Pessoas

    – Coordenador de Tecnologia e Informação

    – Diretor administrativo

    – Coordenador de manutenção

    – Coordenador de cemitério municipal

    – Coordenador de gestão de pessoas

    SECRETARIA DO TURISMO

    – Coordenador de eventos

    – Diretor-Geral

    – Coordenador administrativo

    – Diretor do departamento administrativo financeiro

    – Diretor do departamento de desenvolvimento econômico

    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

    – Diretor de departamento técnico pedagógico

    – Diretor de gestão de pessoas da secretaria de educação

    – Coordenador de instituição assistencial (atual coordenador dos Núcleos de Educação Infantil)

    – Diretor do departamento técnico administrativo

    – Coordenador de manutenção e patrimônio

    – Coordenador de tecnologia da Informação

    – Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços

    FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

    – Superintendente

    Diretor Administrativo Financeiro

    Diretor Tecnico de Esportes

    – Coordenador do departamento de finanças

    – Coordenador de patrimônio

    – Coordenador de projetos esportivos

    – Coordenador projetos esportivos e comunitários

    – Diretor de promoção e eventos

    – Diretor de unidade

    – Monitor

    – Diretor de trânsito e engenharia

    – Coordenador de manutenção e zeladoria

    SECRETARIA DA FAZENDA

    – Diretor de departamento de arrecadação e tributos

    – Diretor de departamento de cadastro fazendário

    – Diretor de departamento de fiscalização fazendária

    – Coordenador dos serviços de tributação

    – Coordenador dos serviços de avaliação de imóveis

    – Diretor do PROCON

    – Diretor de divisão e fiscalização e procedimentos fiscais

    – Diretor de departamento contábil financeiro

    – Diretor de departamento de dívida ativa

    – Coordenador de fiscalização de alvará

    – Coordenador de Fiscalização de ISS

    – Coordenador de procedimentos fiscais

    – Diretor de divisão do departamento contábil financeiro

    – Coordenador dos serviços de dívida ativa

    SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL

    – Diretor do departamento de promoção social

    – Diretor de departamento de desenvolvimento comunitário

    – Diretor-Geral

    – Coordenador de instituição assistencial

    – Superintendente

    – Coordenador sistema municipal de empregos

    – Coordenador do balcão SEBRAE

    – Coordenador de promoção social

    e desenvolvimento comunitário – departamento de promoção social),

    – Coordenador de desenvolvimento comunitário

    – Diretor de centro de aprendizagem do pequeno marceneiro

    – Diretor de Departamento Técnico Administrativo

    – Coordenador economia artesanal

    – Coordenador do cadúnico

    – Diretor da casa de passagem do migrante

    – Diretor do lar do adolescente

    – Coordenador da casa de cidadania

    SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

    – Diretor de departamento de sistema de drenagem

    – Coordenador de obras

    – Coordenador de projetos especiais

    – Coordenador da regional sul

    – Coordenador administrativo

    – Diretor de departamento de limpeza urbana

    – departamento de limpeza urbana),

    – Diretor do departamento de paisagismo

    Diretor-Geral

    – Coordenador de paisagismo e do parque ecológico

    SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

    – Diretor do departamento de planejamento e gestão orçamentária

    – Diretor do departamento de análise e projetos

    – Coordenador de fiscalização de obras

    – Coordenador de planejamento e gestão orçamentária

    – Diretor de iluminação pública

    – Diretor de departamento de fiscalização de obras

    SECRETÁRIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

    – Diretor de divisão técnico administrativo

    – Diretor de departamento de ações básicas

    – Coordenador de imunização e doenças imunopreviníveis

    – Coordenador técnico de agravos

    – Coordenador do setor de fiscalização de exercício profissional

    – Coordenador do setor de saneamento e análise de projetos

    – Coordenador de controle e avaliação

    – Coordenador de transportes

    – Coordenador de manutenção e serviços gerais

    – Coordenador de almoxarifado

    – Coordenador de unidade especializada

    – Assessor técnico

    – Coordenador de Gestão de Materiais e Serviços

    – Coordenador de Gestão de Pessoas

    SECRETARIA DA PESSOA IDOSA

    – Diretor técnico administrativo

    – Coordenador de proteção e integração

    SECRETARIA DE CONTROLE GOVERNAMENTAL E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

    – Coordenador de controle de custos e gestão patrimonial

    – Coordenador de acompanhamento e avaliação da gestão orçamentária, administrativa e financeira

    – Coordenador de acompanhamento e controle de convênio e contratos

    – Coordenador de apoio ao controle externo

    – Coordenador de transparência pública

    – Coordenador de Auditoria

    – Ouvidor

    SECRETARIA DE SEGURANÇA

    – Diretor administrativo

    – Coordenador administrativo

    – Coordenador de compras

    – Diretor de pessoal

    – Coordenador de pessoal

    – Diretor da central de operações

    – Corregedor da guarda municipal

    – Diretor de psicologia da guarda municipal

    – Coordenador da guarda patrimonial

    – Coordenador de fiscalização de trânsito

    – Coordenador de fiscalização de transporte

    – Coordenação de sinalização viária

    – Coordenador de defesa da autuação

    – Coordenador de educação para o trânsito

    – Coordenador de defesa civil

    – Coordenador do DCOI

  • Agente administrativo
    Responder

    VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA.

    O funcionamento da prefeitura de Balneário Camboriú está seriamente afetado pela decisão judicial que considerou ilegais 132 cargos de confiança, o que levou à exoneração de 150 pessoas.

    Por exemplo, a diretora do Departamento de Análise de Projetos, Adeltraudt Zoschke Schappo, está entre os exonerados, mas seu trabalho é vital para não haver descontinuidade numa área que afeta a todos que desejem construir na cidade, seja uma simples casa ou edifício milionário.

    O caso de Adeltraudt é peculiar, sua função em tese só pode ser executada por funcionário concursado, embora há muitos anos o trabalho venha sendo feito por cargos de confiança.

    Junta-se ao desfalque na análise de projetos a exoneração de Maria Heloisa Beatriz Cardoso Furtado Lenzi, da Secretaria de Meio Ambiente, que ajudou a construir toda regulamentação dos estudos de impacto de vizinhança e faz parte da comissão que analisa sob essa ótica projetos de construção.

    O assessor parlamentar, que trata dos encaminhamentos junto ao Legislativo, Omar Tomalih, também foi exonerado, bem na época em que a administração precisa se empenhar no relacionamento com os vereadores para aprovar rapidamente uma lei que corrija as distorções e regularize as nomeações.

    Omar é vereador e pode retornar à Câmara na vaga ocupada interinamente por Chaves Jr.

    Profissionais qualificados e com histórico de bons serviços prestados estão sem emprego, como Marcio Luiz Castelan que gerencia toda a infraestrutura de tecnologia da informação e Edésio Pereira da fiscalização ambiental.

    Na Secretaria da Fazenda aconteceu um arrasa-quarteirão com o desligamentos dos diretores do Departamento de Arrecadação e Tributos; do Departamento de Cadastro Fazendário; do Departamento de Fiscalização Fazendária; o coordenador dos Serviços de Tributação; o coordenador dos Serviços de Avaliação de Imóveis; o diretor de Procon; o diretor do Departamento de Dívida Ativa; o coordenador de Fiscalização de Alvarás; o coordenador de Fiscalização de ISS; o coordenador de Procedimentos Fiscais e a voordenadora dos Serviços de Dívida Ativa.

    A administração foi afetada em quase todas as áreas e o governo corre contra o tempo para convencer a Câmara de Vereadores a votar, ainda nesta semana, projeto que solucione a situação.

    Baldi diz que irá demorar

    O projeto de reforma administrativa que pode regularizar cargos e funções, reconduzindo os exonerados, está na Câmara e o governo pretende aprová-lo nesta semana, mas isso é improvável.

    O vereador Valter Baldi, relator na Comissão de Justiça e Redação, disse ao Página 3 nesta segunda-feira que pediu diligências (maiores esclarecimentos) seguindo recomendações da assessoria jurídica devido a “incongruências” no projeto.

    “Não será votado rapidamente, o vereador [Nilson] Probst deve pedir mais informações e o projeto tem mais de 500 páginas. Alguns cargos são necessários, vamos analisar, precisa ser debatido e discutido para dar ao prefeito estrutura para governar, mas não podemos criar cargos desnecessários”, concluiu.

    Erro estratégico

    Há cerca de 15 meses o governo municipal sabia que precisava adequar os cargos/funções e há mais de um ano o texto vem sendo discutido nos gabinetes da rua Dinamarca, mas foi deixado para o último minuto do último dia (segunda-feira dia 17 de setembro) o envio da proposta à Câmara de Vereadores.

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