O governo de Joinville busca novamente aplicar cortes no vale-alimentação dos servidores. Neste sábado (17/11), os trabalhadores foram surpreendidos com descontos no valor depositado do benefício. Em alguns casos, o corte foi total.

A Secretaria de Gestão de Pessoas alegou ter feito uma revisão na interpretação das leis que concedem benefícios, gratificações e auxílios. Assim, sem qualquer argumento legal, decidiu-se que o vale deveria ser pago somente nos dias efetivamente trabalhados.

A medida pune quem tem ou teve qualquer afastamento legal, como licença-prêmio, licença maternidade e tratamento de saúde. O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, explica que o governo interpreta erroneamente as suas próprias leis. O vale-alimentação é regido pela lei 441/2015, que não prevê qualquer desconto, exceto em caso de falta injustificada – em que o desconto é proporcional.

Em 2015, a Prefeitura já tentou reduzir o pagamento do benefício nas licenças que o servidor tem direito. Esse ataque fazia parte de um pacote de maldades de Udo Döhler, regido sob a portaria 8082/2015 e que restringe até hoje o acesso à licença-prêmio e à venda de um terço de férias. Na época, o corte do vale foi derrubado com a mobilização da categoria.

Todos à assembleia nesta quarta-feira

Diante de mais este ataque, os servidores são chamados a participar da assembleia que acontece nesta quarta-feira (21/11), às 19 horas, no Sinsej. “Nós não temos alternativa. Precisamos barrar esse ataque ao vale-alimentação como fizemos em 2015”, ressalta Ulrich. “Ajude na mobilização, convide seus colegas e participe da assembleia”.

Exibindo 29 comentários
  • Henrique
    Responder

    O governo difícil….não faz nada para o contribuinte e o servidor…

  • Ingoberto frohlich machado
    Responder

    Ótima notícia
    Aos funcionários que doentes estão.

    A partir de agora ficaremos sem receber o
    VALE ALIMENTAÇÃO.

    ALÉM DE ADOECIDO FICAREMOS em JEJUM.

    P E R G U N T O

    ❓❓❓❓❓❓❓❓❓❓

    • Cirlei maciel
      Responder

      O povo esta inojado com esse lrefeitinho sai fora mao de vaca. Quer dinheiro trabalhe como o servidor trabalha de sol a sol monstro é nosso direito por lei.

  • Ane
    Responder

    Não podemos confiar nesta gestão, agora fazem as próprias leis no quietinho…Ninguém nunca vai ficar doente e muito menos pegar alguma licença, o servidor Robô que não.
    O servidor já está afastado por motivo debilitado e não por luxo e ainda não recebe? É de ficar ainda mais doente…Gestão desmotivadora que baixa auto estima do servidor e faz o quê?
    Quem é o batalhão de frente da Prefeitura somos nós servidores…que ouvimos, batalhamos para fazer o melhor ao cidadão, contornar SITUAÇÕES difíceis, trabalhar sem material,comprar e levar o material para não deixar o CIDADÃO ficar sem atendimento,e tem que ouvir muitas vezes ofensas e injúrias…
    porque você é Servidor e algum dia fica doente e NINGUÉM é de ferro…
    Temos que lutar!
    Pelo que já é lei!

    • Ingoberto frohlich
      Responder

      Concordo do início ao fim no seu DESABAFO…

  • emiliano monich nascimento
    Responder

    Por que não entrar na justiça junto com paralização.

    • Sinsej
      Responder

      Olá, Emiliano

      Participe da assembleia na quarta-feira e leve sua sugestão para que seja discutida. Abraço!

  • LARISSA PEREIRA DA SILVA RAPOUSO
    Responder

    Ok! Somente nos dias trabalhados! Então nós que fazemos HE e mtas vezes trabalhamos na nossa “folga” deveremos receber proporcionalmente. Além de ter 13 do valor. Já que é enquadrado dessa forma.
    E punição por férias, licença e atestado?
    Não!
    Estaremos lá!

  • Daniela Cristina
    Responder

    E quem está afastado? E quem sofreu acidente automobilístico, e não como trabalhar em lugar algum???? Passando por tanta dificuldade e agora mais isso? Não temos direito a nada. Não temos plano de saúde, salário defasado, não podemos vender férias, não podemos gozar licença prêmio, mal tratados pelos médicos no ambulatório do servidor ( como se eles não fossem servidores) não TEMOS NADA! Uma gestão infernal com suas respectivos ” cabides” infernais! O pior dos piores! Tomara que vão logo embora! O que meus filhos irão comer?

  • Mabel balmant
    Responder

    Se é medida ilegal pq então o jurídico do sindicato não entra c ação contrária?

    • Sinsej
      Responder

      Olá, Mabel

      Participe da assembleia na quarta-feira e discuta a sua proposta com toda a categoria. Abraço!

  • Angela Steffen Miranda
    Responder

    BOM É FIM DE ANO MOVAMENTE, MAIS UMA VEZ À PREFEITURA APOSTA NO COMODISMO E MARASMO DA CATEGORIA. AGORA PRECISAMOS VER É A DISPOSIÇÃO DO POVO EM IR PRA RUA E DAR UM BASTA ÀS ATROCIDADES QUE ESTE SER ESTÁ FAZENDO À CADA ANO É NÓS PERMITIMOS. SEMPRE ESTÁ EM NOSSAS MÃOS POIS ELE SÓ FAZ O QUE NÓS ENQUANTO CATEGORIA PERMITIMOS. QUANDO CANSAMOS DE PERDER DAREMOS UM BASTA…

    • Ane
      Responder

      Bem assim Angela … enquanto permitirmos.. Gestão que desmotiva, deprimente, que utilizam meios de punição aos servidores, como escravos sim…Somos servidores servirmos e trabalhamos corretamente, e muito além pois na falta de qualquer instrumento de trabalho e material que a Gestão não fornece, quem fornece somos nós e se não tiver atendimento nenhum é prestado ao cidadão, cruzar os braços e esperar por folha A4, papel toalha, copos, entre outros importantíssimos…
      Nós que permitimos,infelizmente a maioria dos servidores sentem medo de enfrentar, eu digo o que está acontecendo desde o início desta Gestão é para estarmos nos preparando do que ainda estaria por vir, e a responsabilidade do que está acontecendo é de cada um, nos dias de assembléia, manifestação e greve se unirem aos colegas de trabalho para ter mais adesão e que ficam firme lutando, por direitos já adquiridos…O que está acontecendo e ainda está por vir é reflexo da nossa falta de adesão e responsabilidade juntamente com o Sindicato, POIS O NOSSO TRABALHO FAZEMOS MAIS DO QUE PODEMOS…Agora é o momento de todos se unirem e frear, senão vai piorar e muito.

  • Magna
    Responder

    Agiram na surdina, como gato sorrateiro. Gente do mal.

  • Maria
    Responder

    Todo servidor deve lembrar de nunca mais votar nesse prefeito, nem para os seus aliados nessa gestão que desvaloriza a categoria.

  • Helvécio Luiz Piccinini
    Responder

    Pensando em coisas ridículas que se vê na atual administração municipal de Joinville uma é a quantidade de buracos nunca antes em nenhuma administração vista e olhe que eu estou aqui desde 1975 e trabalhei como servidor CLT na PMJ em 1976 e não vi desde aquela época tamanho descaso com a malha viária. Quando as equipes eram apenas de funcionários contratados e concursados existiam padrões de trabalho e mesmo que alguns fossem com menor vontade de trabalhar as estradas eram melhores e as manutenções mais bem geridas apesar de existir falta de recursos também. Perdeu-se a vergonha de ser incompetente pois tem muitos para participar da mesa e poucos para limpar os pratos e lavar bem a louça.
    Agora o pior: este mês a PMJ está depositando o vale alimentação (que na PMJ é praticamente a metade do vale da Águas de Joinville onde o Prefeito quer empurrar goela abaixo da população um aumento de tarifa de esgoto passando de 80 para 100 porcento da conta de água), a PMJ está descontando do valor do vale as faltas por atestados médicos e afastamentos por problemas de saúde e outras faltas justificadas, usando interpretação de lei que já foi derrubada anteriormente em 2015 já na atual GESTON. Desculpe senhor prefeito e senhores vereadores aonde voçês estão? Será que quem fica doente ou tem problemas justificados não come? ou isso é apenas um teste antes do dia 20 para ver se os trabalhadores engolem o desconto e a PMJ fica com um pouco mais de fluxo de caixa para bancar despesas de final de ano? E a gestão de provisões como está? E os senhores vereadores onde estão que praticamente a maioria fugiu da Audiência pública de discussão do aumento da taxa de esgoto na véspera de feriadão? Todos tinham viagens é claro ou tinha reunião plenária no mesmo horário e não podiam faltar? mas para pedir votos para Merisio e Mariani, e outros candidatos muitos tinham tempo de sobra antes da eleição. Conheço funcionários concursados que estão em tratamento de câncer e mesmo com as sequelas do tratamento estão marcando consultas fora do horário de trabalho, e evitando pegar atestados, e trabalhando para não penalizar a equipe de colegas da PMJ; mas esse comportamento da PMJ é uma vergonha e desumano o que se faz com os trabalhadores. Infelizmente a atual gestão só está pedindo que seus colaboradores e o povo de Joinville façam ano que vem o mesmo que o Brasil fez esse ano ou seja uma limpa geral via voto. Helvécio Luiz Piccinini hlpiccinini@gmail.com

  • Claudia
    Responder

    Este sem dúvida nenhuma é o pior prefeito que tivemos!

  • marcelo
    Responder

    Sugiro proposta de em caso de desconto o NGP / RH notificar o servidor por escrito via eletrônica o motivo e a data relativos ao valor descontado.

  • marcelo
    Responder

    de cara é motivo para paralisação geral de 1 dia, caso contrário não vai dar repercussão suficiente para obtermos o justo, que está valendo até agora.

  • Agente administrativo
    Responder

    Esse governo é uma vergonha. Cadê a valorização do servidor? Promessa de campanha.
    Agora não é uma advogada que está no comando do rh?
    Ela não sabe interpretar leis?
    OAB nela, saiu uma incapaz e entrou outra? Fica difícil pro servidor que já é pouco valorizado. Dinheiro pra comissionado tem.

  • Servidor Indignado
    Responder

    Uma dúvida me veio agora. E os comissionados que estão enquadrados até o último nível do grupo salarial 15 estão recebendo integralmente o vale alimentação?

    Até onde sei, como não batem ponto e também não vejo nenhum processo no SEI deles para registrar qualquer afastamento de saúde, não devem ter nenhum desconto.

    Quando eles faltam ao trabalho seja por qualquer motivo, os mesmos não são cobrados a apresentar documentos ou registros no SEI.

    Me parece uma piada pronta. Comissionados ganham integralmente o valor enquanto os servidores não ganham quando tem algum afastamento.

    Só espero mais uma coisa deste governinho!!!

    Que ele acabe

  • Servidor
    Responder

    Tramaram tudo por debaixo dos panos. Deem uma olhada no documento SEI 2516029/2018 – SGP.GAB

  • Servidor
    Responder

    Em julgamento unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela legalidade do recebimento, por parte de servidores públicos federais, do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licença para tratamento de saúde e licença capacitação. A decisão confirma sentença da 6ª Vara Federal em Brasília/DF.
    Ao analisar o caso, o relator do processo no Tribunal, desembargador federal Candido Moraes, afastou o argumento. No voto, o magistrado reconheceu que o auxílio-alimentação é devido aos servidores civis dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional que estejam no “efetivo desempenho de suas atividades funcionais”. O magistrado explicou, contudo, que, de acordo com os artigos 97 e 102 da Lei 8.112/90 – com a redação dada pela Lei 9.527/97 -, o servidor público “está em efetivo exercício” ainda que afastado em razão de férias, licença para tratamento de saúde, licença-prêmio, licença para capacitação ou treinamento sem deslocamento de sua sede.

    Como podem ver, é ilegal e injusto.

  • Agente administrativo
    Responder

    Pior ainda.
    Estou afastado por determinação deles. No documento diz” Afastamento preventivo. SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO” Já foi confirmado minha inocência no caso criado pela diretora e aluno.
    Não me pagaram férias.
    Duas faltas injustificadas, uma com atestado médico e outra pela dispensa do presidente do inquérito.
    Agora, não me pagaram o Vale alimentação.
    Imagina se fosse com prejuízo.
    Quarta-feira estarei no sinsej levando toda a documentação.

  • Servidora da saúde
    Responder

    Ué, pagar pelos dias trabalhados? Mas quem está de férias está recebendo. Como se contradizem.
    Não está na Lei, quero ver o que acontecerá agora. É um direito nosso. Ta dificil viu,Seu Prefeito!

  • Hermínia Santos
    Responder

    Concordo com o “Servidor Indignado”. E os Comissionados ou FGs que não registram ponto eletrônico, saem durante o trabalho para afazeres particulares, tem ATESTADOS MÉDICOS, mas isso não é registrado e daí recebem sempre integralmente o vale-alimentação. Como fica esta situação perante a Lei do Vale-Alimentação? Então, TODOS OS COMISSIONADOS E FGs DEVEM PASSAR A REGISTRAR PONTO BIOMÉTRICO, certo?

  • Robson
    Responder

    Esse sem vergonha deve ta juntando dinheiro roubado dos servidores pra comprar mais ouro e colocar no cofre do hospital DH

  • Servidor Indignado
    Responder

    Bom. Vamos perguntar a PMJ como irão calcular a proporcionalidade do auxílio-alimentação considerando o Art. 120 do Estatuto do Servidor.
    ———————————-
    SEÇÃO V
    DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
    .
    .
    .
    Art. 120 O servidor do quadro permanente em licença para tratamento de saúde, receberá durante o período de afastamento, o valor do seu vencimento, acrescido das vantagens e auxílios.

  • Dione Melo
    Responder

    Se está fora da lei esse desconto, pq o departamento jurídico do sindicato não resolve? será que todo o problema com a prefeitura é jogado duas vezes nas costas do servidor? uma por descaso da prefeitura e outra por despreparo do sindicato em resolver qualquer questão…se é contra lei…nem precisaria de assembleia…é questão de ter pessoas competentes no setor jurídico e resolver essa questão.

Deixe um comentário