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 em Joinville

Os profissionais de enfermagem da rede municipal de Joinville estão mobilizados. Eles exigem respeito às normas de dimensionamento de pessoal discriminados na Resolução COFEN 543/2017 e reposição dos profissionais necessários para garantir o mínimo cumprimento legal e a preservação da qualidade do atendimento de saúde da população.

Após reunião com os trabalhadores do setor, o Sinsej enviou um ofício (reproduzido abaixo) comunicando a situação à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Governo, Secretaria de Gestão de Pessoas, Hospital São José, Conselho Municipal de Saúde, Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e Ministério Público do Trabalho.

O sindicato irá acompanhar a rotina das entidades de modo a garantir que nenhum trabalhador seja coagido a atuar acima dos limites estabelecidos. A categoria deve manter-se unida e organizada para resistir.

Acesse a Cartilha de orientação aos profissionais de enfermagem de Joinville sobre os parâmetros de dimensionamento


Joinville, 13 de dezembro de 2018.

OFÍCIO SINSEJ Nº 125/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sr. Jean Rodrigues da Silva – Secretário
C/ Cópia: Secretaria de Governo, SGP, HSJ, Conselho Municipal de Saúde, Comissão de Saúde da CVJ e MPT

Assunto: Dimensionamento de profissionais da enfermagem nas unidades de saúde de Joinville

Sr. Secretário:

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região, por seu presidente que abaixo assina, CONSIDERANDO:

– O aumento da demanda na procura por atendimento nas unidades de saúde do município, particularmente nas unidades com internação de pacientes;

– A não reposição de profissionais de enfermagem nessas unidades;

– A sobrecarga de trabalho dos profissionais de enfermagem;

– A preocupação com o bem-estar dos pacientes atendidos na unidades de saúde do município;

– Que o quantitativo e o qualitativo de profissionais de enfermagem interferem, diretamente, na segurança e na qualidade da assistência ao paciente;

– A Lei 7.498/1986 e o Decreto 94.406/1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país;

– O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

– A Lei 5.905/1973, que concede prerrogativa ao COFEN e CORENs para baixar provimentos e expedir instruções;

– A Resolução COFEN 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos, privados e filantrópicos;

– A Resolução COFEN 543/2017, que estabelece os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

COMUNICA que está orientando os profissionais de enfermagem representados por este sindicato a cumprirem os parâmetros de dimensionamento discriminados na Resolução COFEN 543/2017 (cópia anexa), a fim de resguardar a segurança e o bem estar dos pacientes e dos profissionais, além de garantir um padrão mínimo de qualidade de atendimento à saúde dos cidadãos de Joinville e região.

O sindicato coloca-se à disposição do Executivo Municipal e outras entidades interessadas para discutir o dimensionamento, o SCP e a reposição dos profissionais necessários para garantir o mínimo cumprimento legal e a preservação da qualidade do atendimento de saúde da população.

Comunica, ainda, que acompanhará a rotina das unidades, particularmente no HSJ e PA’s, de modo a garantir que nenhum trabalhador seja coagido a atuar acima dos limites estabelecidos.

Atenciosamente,

Ulrich Beathalter
Presidente

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