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Os servidores públicos municipais de São Paulo entraram em greve ontem (4/2) contra o plano de previdência SampaPrev, aprovado pela Câmara de Vereadores no final de 2018 – instituído pela Lei 17.020/2018. Cerca de 20 mil trabalhadores protestaram e lotaram o Viaduto do Chá nessa segunda-feira, exigindo a revogação da lei.

Entenda

Esse novo regime aumenta a contribuição de 11% para 14% da folha de pagamento dos servidores. Também passa a valer o mesmo teto da previdência federal: R$ 5.600. Os funcionários novos serão incluídos em um sistema de previdência por capitalização. Os que já atuam no funcionalismo, permanecem no sistema atual. Os que quiserem receber acima de R$ 5.600 deverão contribuir a mais, entre 1% a 7% do valor que ultrapassar esse teto.

Reivindicações

Segundo os próprios servidores, desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com o funcionalismo nunca ter chegado perto dos 54% da receita corrente líquida na capital paulista – conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para eles, o SampaPrev trata-se de um confisco salarial.

A inflação acumulada entre 2004 e 2018 é de 119,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os trabalhadores reivindicam o fim dessa política de congelamento salarial, além de reajuste de 10% dos salários e chamadas dos concursos realizados.

“Enquanto apertam os servidores e demais trabalhadores, arrochando salários e tirando seus poucos direitos, o dinheiro público é usado para financiar projetos e programas de bilionários e aumentar a fortuna de banqueiros e grandes empresários, sonegadores de impostos que ainda se beneficiam de programas de anistia e incentivos fiscais”, critica a nota dos sindicatos anunciando a greve geral.

Reforma da previdência nacional

O Sinsej apoia a greve dos servidores de São Paulo e afirma a importância de se estender o movimento para todo o Brasil, a fim de barrar a Reforma da Previdência anunciada pelo governo Bolsonaro – que promete ser pior que a proposta do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro, que altera as regras de aposentadoria no Brasil, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O projeto de Temer previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Essa é a informação do texto preliminar obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. Esse documento ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.

O texto ainda propõe:

– Que as regras do setor privado passariam a valer para o público;

– Contribuição mínima de 40 anos para a obtenção do benefício integral. O parcial começaria com 60% para quem contribuísse por 20 anos, aumentando progressivamente;

– Período de transição de cinco anos, em que ainda será possível aposentar-se por tempo de contribuição. A regra de pontos em vigor hoje seria usada para definir quem estaria apto;

– A idade mínima seria de 60 anos para professores e trabalhadores rurais, 55 anos para policiais e militares. Para estes, seria criada uma alíquota previdenciária;

– Políticos também ficariam submetidos à aposentadoria aos 65 anos. Ficaria vedado a novos parlamentares o plano previdenciário dos congressistas;

– Uso dos recursos do FGTS num novo sistema em que cada beneficiário contribuirá para uma conta individual (capitalização). As regras seriam definidas por projeto de lei;

– Regras distintas para benefícios assistenciais para deficientes e idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixaria de ficar vinculado ao salário mínimo. Ficaria vedado o acúmulo, e as regras seriam definidas por uma lei complementar;

– Estados e municípios teriam dois anos para editar leis resolvendo o próprio déficit. Contribuições extraordinárias entrariam em vigor caso se torne impossível bancar os benefícios futuros com as atuais;

A luta é de todos

Está mais do que na hora dos trabalhadores de todo o Brasil lutarem contra a Reforma da Previdência com uma forte greve geral. É preciso barrar esse ataque brutal à classe trabalhadora, que cada vez trabalha mais por menos.

“É hora de se organizar, estudar, compreender e se preparar para defender o serviço público, nossa aposentadoria e o direito a uma vida digna para todos”, afirma Ulrich Beathalter, presidente do Sinsej.

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