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Centrais convocam dia de mobilização nacional em 22 de março

A nova proposta de Reforma da Previdência, de Bolsonaro, foi definitivamente entregue ao Congresso no final de fevereiro. Formulada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, ela representa o repasse de R$ 1 trilhão que hoje pertencem aos trabalhadores para o setor financeiro.

A proposta (PEC 6/2019) apresenta medidas brutais. Um dos principais pontos é a implantação da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Essa regra vale também para os servidores públicos. Os professores e agricultores terão a idade mínima de 60 anos para ambos os sexos. Para policiais, será de 55 anos. A partir de 2024 essa idade mínima começa a subir, e daí em diante a cada quatro anos, conforme a expectativa de vida aumenta sem necessitar de alterações na Constituição.

O tempo mínimo de contribuição para receber o benefício integral (média de todos os salários) é de 40 anos. Esta é a pior parte, pois, quem no Brasil hoje consegue trabalhar de maneira formalizada por quatro décadas? Já o tempo mínimo de contribuição para requisitar a aposentadoria – com descontos – é de 20 anos para trabalhadores do setor privado e 25 anos para os servidores públicos. Professores podem requerer a aposentadoria parcial apenas com 30 anos de contribuição e agricultores com 20 anos de contribuição. Nestes casos, o benefício será de apenas 60% e só poderá ser solicitado caso a idade mínima seja atingida.

O valor do benefício para os servidores públicos será o mesmo do regime geral – que tem um teto de R$ 5.839 mil. Quem começou a trabalhar até 31 de dezembro de 2003 terá direito à aposentadoria integral – desde que cumpra a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Quem entrou após 2003, entra na regra do regime geral, ou seja, passa a receber uma média de todos os salários recebidos e não pode ultrapassar o teto do INSS.

Além disso, os benefícios assistenciais serão desvinculados do salário mínimo e não poderá mais haver acumulação. O governo propõe que a partir dos 60 anos seja pago o valor de R$ 400 e somente após os 70 anos esses idosos passam a receber um salário mínimo.

Outro ponto da proposta é de que os governos não serão mais responsáveis pelo pagamento dos déficits atuariais. Em vez do modelo atual, serão fixadas contribuições extras e paritárias entre o ente federativo e os servidores ativos e que recebem o benefício. O documento prevê também alteração nas alíquotas de contribuição, conforme o salário.

Mulheres

Bolsonaro estipulou que mulheres terão o mesmo tempo de contribuição que os homens. O resultado disso é que uma professora que atualmente poderia se aposentar com 25 anos de trabalho precisará trabalhar 40 anos. São 15 anos a mais de trabalho em sala de aula. Essa regra desconsidera totalmente a realidade social brasileira, onde mulheres ganham menos e cumprem dupla jornada.

A mentira do déficit

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a arrecadação total para a Seguridade Social no ano de 2015, por exemplo, foi de mais de R$ 694 bilhões e os gastos totais com benefícios previdenciários, assistenciais, saúde pública, FAT e outras despesas ficaram na casa de R$ 683 bilhões. Ou seja, um superávit de mais de R$ 11 bilhões. Esta diferença positiva só não se manteve em virtude das leis de desoneração que atingiram duramente a arrecadação previdenciária, além das anistias dadas ao agronegócio. Esta é uma opção do governo.

Desconstitucionalização e capitalização

Alterar a constituição não é tão fácil como alterar uma lei. Para fazê-lo é necessário que se obtenha um quórum qualificado que, normalmente, possui um custo muito alto no balcão de negócios do parlamento. Por isso nem tudo está regulamentado na PEC.

A idade mínima e o tempo de contribuição deverão ser revisados em quatro anos, sem precisar de nova emenda constitucional. Os fundos de previdência (para servidores públicos federais, estaduais e municipais) serão regulamentados por lei ordinária na respectiva esfera de competência. Isto significa que, se o governo continuar a achar que “existe déficit”, fará uma nova mudança e dificultará mais ainda a previdência.

Já a nova redação do art. 201 da Constituição prevê que “Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal instituirá novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício […]”.

Há um grande interessado na chamada “nova previdência” de Bolsonaro/Guedes: o sistema financeiro. Será ele o grande gestor do sistema de capitalização.

O atual sistema brasileiro é conhecido como sistema de repartição, fundado na solidariedade entre gerações. Ou seja, a geração que trabalha mantém os benefícios da geração anterior. No sistema de capitalização, cada trabalhador mantém uma poupança individual, administrada por bancos ou fundos de pensão. Ele é financiado apenas pelo trabalhador e o benefício não possui valor definido. Ao final de muitos anos de contribuição a aposentadoria será o resultado das aplicações financeiras do gestor.

No Chile, onde Guedes fez parte do grupo “Chicago Boys”, que influenciou a economia durante a sangrenta ditadura de Pinochet e fomentou a implantação do sistema de capitalização, cerca de 90% dos trabalhadores que se aposentaram pelo regime atual estão recebendo menos de um salário mínimo daquele país. Em contrapartida, os gestores deste sistema abocanham fatias cada vez mais gordas do PIB chileno.

Além disso, o sistema de capitalização, mesmo que implementado de forma gradual, acaba por causar déficit no sistema público, pois parte das contribuições que iriam para o regime público serão agora desviadas para os gestores privados.

Paralisação

Dez centrais sindicais estão chamando para 22 de março um dia nacional de mobilização e luta contra a Reforma da Previdência. O Sinsej convoca todos os servidores a paralisarem nesta data, para uma assembleia pela manhã e um ato à tarde. É preciso fazer uma grande manifestação e forçar as centrais a iniciarem uma greve geral por tempo indeterminado, até a retirada de todos os ataques. Participe!

Exibindo 2 comentários
  • Vanderléa Schmidt
    Responder

    O prefeito vai abonar essa falta?

    • Sinsej
      Responder

      Olá, Vanderléa

      O abono do dia ainda será negociado. Gostaríamos de reforçar a necessidade de toda a categoria e também de toda a comunidade de participarem da paralisação. Essa Reforma da Previdência representa o fim da aposentadoria para os trabalhadores. Esperamos você!

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