Cerca de 2 mil servidores de Joinville, Garuva e Itapoá paralisaram suas atividades nesta sexta-feira (22/3) contra a Reforma da Previdência. Durante a manhã, foi realizada uma assembleia na Liga da Sociedade Joinvilense para discutir o projeto de Reforma, que tramita no Congresso Nacional. “Esta proposta condena boa parte da população das regiões mais pobres do país e com menos expectativa de vida a literalmente trabalhar até morrer”, explicou o presidente do sindicato, Ulrich Beathalter.

Os servidores também aprovaram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2019 de Joinville e a prestação de contas do Sinsej referente ao exercício de 2018. No início da atividade foi feito ainda um breve balanço da gestão que deixa o Sinsej em 22 de abril, ao que os servidores responderam aplaudindo de pé.

No período da tarde, a categoria participou de um ato unificado com outras categorias, na Praça da Bandeira. Os professores da rede estadual de ensino, dirigidos pelo Sinte Joinville, também cruzaram os braços.

Pauta de Reivindicações 2019

Os trabalhadores presentes na assembleia aprovaram quase na íntegra a pré-pauta elaborada pelo Conselho de Representantes. Houve apenas a inclusão de um item, apresentado por uma servidora.

Cláusulas econômicas:

  1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.
  2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.
  3. Revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial).
  4. (a) Reajuste do valor do vale-alimentação para o mesmo valor da cesta básica apurado pelo DIEESE 2018 (R$ 425). (b) Universalização do vale-alimentação, estendendo a todos os níveis e aposentados.
  5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores. Incluir ACS.
  6. Revisão do PCCS do Magistério.
  7. Pagamento da gratificação de ESF para ACSs e NASF.
  8. Extensão de gratificação de alta complexidade para as unidades de internação do HSJ.
  9. Equiparação de nível salarial dos agentes de estoque de material (7) aos agentes administrativos (9).

Cláusulas Sociais:

  1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário.
  2. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis.
  3. Revogação da portaria que suspende a possibilidade de converter um terço de férias em abono pecuniário, as indenizações e gozo de licença prêmio.
  4. Direito à licença prêmio para as ACSs.
  5. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato.
  6. Licença remunerada para graduação e pós-graduação dos servidores; fixação de critérios e vagas para as licenças de pós-graduação concedidas pela secretaria de educação.
  7. Contratação imediata e abertura de concurso para suprir a demanda nas unidades.
  8. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades, com o fim da indicação político-partidária.
  9. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme projeto apresentado pela categoria.
  10. Revogação da extinção de cargos.
  11. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações.
  12. Revisão do Artigo 51 da Lei 266/2008, com a revogação da Instrução Normativa 001/2017 SGP/UAP.
  13. Revisão do Calendário 2019 (Geral e Escolar).
  14. Garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência em todos os locais de trabalho.
  15. Pagamento de insalubridade para todos os servidores lotados nas unidades de saúde; cozinheiras; assistência social; ACSs.
  16. Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o IPREVILLE e o fim dos parcelamentos com o Instituto.
  17. Garantia de uma hora de descanso no plantão de 12h, aos profissionais do SAMU.
  18. Pagamento de 1/3 de férias, no início do gozo, de acordo com o estatuto, Lei 266/08 para todos os servidores.
  19. Orientador e supervisor escolar também nos CEIs.
  20. Garantir estrutura para atendimento ao público (material e pessoal) em todas as unidades de trabalho.
  21. Inclusão dos auxiliares no PCCS.

Acordos não cumpridos em campanhas anteriores:

  1. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos recessos e pontos facultativos (20/11/2013).
  2. Pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS (Campanha Salarial 2014).
  3. Garantir EPI e uniforme para os servidores.

Reforma da Previdência

O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, fez um informe explicando ponto a ponto a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Bolsonaro. Ele iniciou enfatizando que não existe déficit previdenciário e que os trabalhadores precisam compreender que essa é apenas uma jogada do governo.

Confira aqui a apresentação de slides utilizada durante a atividade.

“Não existe rombo. O sistema previdenciário brasileiro é absolutamente saudável financeiramente. O problema é que nós somos ‘massacrados’ todos os dias, em todas as emissoras de comunicação, de que precisa ser feita essa reforma”, disse.

Ulrich esclareceu que, para fugir desse discurso dos governos, é preciso olhar primeiro para quem entende de aposentadoria, como os Auditores Fiscais da Receita Federal.

“Os auditores emitiram vários documentos para provar que o INSS, a seguridade social no Brasil, é perfeitamente saudável. O que ocorre é o esforço dos governos para saquear a nossa previdência”, enfatizou.

O presidente também apontou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita pelo próprio Senado Federal chegou à mesma conclusão dos auditores.

“Mas então onde está o problema?”, perguntou Ulrich, respondendo logo em seguida: “O problema está na desoneração fiscal, além dos governos se negarem a cobrar os empresários, particularmente os banqueiros. Se fosse cobrado apenas dos maiores devedores do INSS, seria arrecadado cerca de 500 bilhões de reais – e não é de empresa falida ou quebrada que estamos falando, mas das empresas mais lucrativas desse país”.

Outro detalhe destacado pelo presidente foi sobre a idade mínima para se aposentar.

“A idade mínima que o governo está propondo é para aplicar ‘amanhã’, quando aprovarem a reforma. Em 2024 já está previsto um aumento da idade automático, e a partir daí, toda vez que o IBGE apurar que houve um crescimento da expectativa média de vida do cidadão brasileiro, a idade mínima começa a crescer também”, revelou.

Leia aqui mais detalhes sobre a Reforma da Previdência

Ao fim, Ulrich lembrou que os banqueiros sempre estiveram à frente do Ministério da Economia, em TODOS os últimos governos.

“Não é à toa que praticamente metade de tudo que contribuímos é entregue aos banqueiros pelo governo. O sistema de capitalização, por exemplo, é a ‘cartada final’ para empurrar definitivamente tudo na mão dos grandes bancos desse país”, disse.

Ele ainda deixou uma mensagem final para a categoria:

“Eu espero sinceramente que essa pequena amostra da monstruosidade que é a Reforma da Previdência sirva para cada um se conscientizar da violência que estão cometendo contra nós brasileiros – além de milhões de reais estarem sendo gastos para nos convencer do contrário. Não devemos nos iludir. Esses projetos não são do Bolsonaro, eles são dos banqueiros, que tentam aplicar independente do governo que estiver no poder. Além da Reforma da Previdência, há outros ataques por vir, como uma nova Reforma Trabalhista. Compreendam, discutam com os colegas, amigos e familiares. Nossa única arma é o convencimento da base, explicando a cada um os perigos que querem nos empurrar”, concluiu.

Todos os trabalhadores precisam estar preparados para pressionar seus sindicatos pela construção de uma forte GREVE GERAL. Só assim será possível barrar o ataque à Previdência, ao serviço público e a todos os direitos já conquistados pela classe trabalhadora.

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