A direção do Sinsej está acompanhando a tramitação do Projeto de Lei do vereador Ninfo König (PSB) que quer proibir a Prefeitura de vincular o pagamento de gratificação por produtividade aos atos fiscalizatórios, penalidades e embargos impostos pelos servidores que atuam como fiscais.

O PL recebeu parecer contrário na Comissão de Legislação, que foi derrubado em plenário. Por isso agora o mérito está sendo discutido na Comissão de Finanças. A presidenta do Sinsej Jane Becker acompanhou a reunião da Comissão desta semana e deixou claro que o intuito dos fiscais não é de punição. Segundo ela, os servidores que atuam como fiscais são orientados e trabalham em prol da comunidade e do serviço público de qualidade. “Não há por intenção de um servidor público que atua nestas áreas de benefício próprio. A gratificação recebida por eles é pelo serviço prestado e não tem nenhuma relação de benefício individual”, afirmou Jane.

A Comissão de Finanças deve retomar o assunto na próxima quarta-feira. Jane declarou que a direção entende que qualquer manipulação como a que está sendo feita prejudica o servidor. “Portanto o Sindicato continuará acompanhando a tramitação do projeto e defendendo o trabalhador e a trabalhadora, uma vez que não foi apresentada nenhuma proposta de compensação”, finalizou.

Geovani Lampugnani – Fiscal de Transporte: “A apreciação da proposta sem elencar o contraponto dos que fiscalizam e sem considerar as suas perdas, mostra o desconhecimento e a falta de interesse em valorizar estes servidores e servidoras” Foto: Larissa Leite

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