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Depois de ser aprovada pelos deputados federais em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 segue sua tramitação no Senado com o desafio de incluir, ou não, estados e municípios nas novas regras de aposentadoria para os brasileiros.

O Senado fará uma sessão temática para debater a reforma da Previdência no dia 10 de setembro, porém é provável que nesta data a Reforma da Previdência já tenha sido votada em primeiro turno. Conforme divulgado pelo Senado, na abertura da sessão serão ouvidos três especialistas a favor da PEC e três contrários. Cada um terá 15 minutos para apresentar seus argumentos.

Ainda que a maioria dos senadores já tenha se manifestado favorável à Reforma, é preciso pressionar para que eles sintam o peso da decisão que irão tomar. “Nós sabemos que a posição majoritária do senado é pela aprovação da matéria, mas temos a obrigação de lembrá-los que eles foram eleitos pelo povo e não vamos aceitar calados que votem contra nós”, afirmou a presidenta do Sinsej Jane Becker.

Segundo os parlamentares de oposição, o Senado não pode abrir mão do seu papel de revisor do processo legislativo. Por isso eles exigem um prazo mínimo de 70 dias para discussão e votação da PEC, o que consideram um tempo razoável de tramitação.

Para garantir a aprovação da Reforma, o governo ilude os trabalhadores afirmando que estados e municípios ficarão de fora da reforma. Mas o Ministro da Economia Paulo Guedes, do Governo Bolsonaro, propõe outra PEC que deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência. Com isso, o texto principal da reforma poderá tramitar no próximo semestre sem alterações.

A “nova PEC” deverá caminhar ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência tramite com mais rapidez. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano e afirmou que vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um “caminho suave entre os deputados também”.

Não vamos “jogar a toalha”, pois a luta para impedir que o governo e a maioria do Congresso acabe com as aposentadorias continua no Senado. “Se esta PEC for aprovada irá condenar a maioria da população brasileira a uma velhice miserável e sem acesso a aposentadoria”, afirmou Jane. É preciso denunciar amplamente que essa “reforma” ataca os direitos da classe trabalhadora, ao mesmo tempo que dá ao agronegócio bilhões de isenções de pagamento ao INSS, além de não terem sido cobradas as dívidas bilionárias dos empresários com a Seguridade Social, que segundo a Receita Federal somam R$ 626 bilhões ao ano.

Isso significa que a pressão social deve aumentar. “A CUT e as demais centrais sindicais junto com os sindicatos, devem construir uma grande greve geral que pare o país para derrotar a reforma da previdência e revogar a reforma trabalhista, EC 95, a lei da terceirização e os cortes na educação. É a luta nas ruas que vai barrar os ataques e a retirada de direitos”, declarou Jane.

Veja quem são os Senadores de Santa Catarina que irão votar a Reforma da Previdência:

DÁRIO BERGER (MDB)
61 9113-4799
www.facebook.com/DarioEliasBerger
www.instagram.com/dariobergersenador
twitter.com/darioberger
dario.berger@senador.leg.br

ESPERIDIÃO AMIN (PP)
48 9981-4527
www.facebook.com/esperidiaoamin
www.instagram.com/esperidiaoamin
twitter.com/esperidiaoamin_
sen.esperidiaoamin@senado.leg.br

JORGINHO MELLO (PL)
48 9911-2223
www.facebook.com/jorginhomello.sc
www.instagram.com/jorginhomello
twitter.com/jorginhomello
sen.jorginhomello@senado.leg.br

Com informações do Senado

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