Na terça-feira, 1º de Outubro, às 19h30, acontece audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) sobre a terceirização da Casa Viva Rosa e do Abrigo Infanto Juvenil, espaços públicos municipais que acolhem, respectivamente, mulheres e crianças e jovens em situação de violência e vulnerabilidade social.

O pedido da audiência foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) e pelo Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz e foi acatado pela Comissão de Cidadania da CVJ, na quarta-feira, 18.

Mais que terceirizar, cogita-se que a ideia da Prefeitura Municipal de Joinville é fechar esses espaços, passando essa função pra entidades filantrópicas, como a Adiprós (Associação Diocesana de Promoção Social). Entre as maiores preocupações dessa terceirização está o risco de descontinuidade dos serviços de assistência social e toda uma rede de apoio aos abrigados. Outra preocupação é acerca do funcionamento dessas entidades, além do risco sobre as informações sigilosas dos atendimentos.

A presidenta do Sinsej, Jane Becker, acredita na importância da audiência pública para que os servidores falem sobre o atendimento prestado e as condições de trabalho nesses espaços, assim como para a Prefeitura apresentar os motivos que levam à terceirização e os dados sobre o andamento desse processo, que já está em andamento. Além de defender os direitos do servidor, o Sindicato também tem a função social de lutar para manter esses serviços públicos gratuitos e de qualidade.

O coordenador do Centro dos Direitos Humanos, Nasser Haidar Barbosa, levanta ainda questionamentos sobre como ficaria a fiscalização desses locais e a qualidade dos serviços prestados diante da terceirização. Ele também denuncia a precarização desses abrigos promovida pelo próprio poder público para justificar essa terceirização.

A Casa Viva Rosa, foi criada em 2004, e desde sua inauguração recebe mulheres, crianças e adolescentes em risco de morte e trabalha com uma rede de apoio e de serviços para que saiam do abrigo com segurança e com saúde emocional. De junho a agosto desse ano, 205 mulheres, crianças e adolescentes passaram pela Casa. De acordo com matéria do A Notícia de 6 de fevereiro, último, dados da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) indicam que foram registrados 1.686 boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica no ano passado em Joinville. Lembrando que Santa Catarina é um dos estados líderes em feminicídio.

Já o Abrigo Infanto Juvenil, atende atualmente 19 crianças e adolescentes encaminhados ou pelo Conselho Tutelar ou por decisão judicial por violação de direitos graves, sem um tempo limite de acolhimento. O trabalho feito com educadores, assistentes sociais, psicólogos e técnicos é voltado ao bem-estar dos acolhidos para que voltem às suas famílias em segurança. Uma servidora do Abrigo, que não quis se identificar, diz que em cinco anos, foram indicadas apenas três destituições de menores de suas famílias, enquanto noutros espaços a destituição e adoção é quase uma regra.

Para a audiência pública estão sendo convidadas instituições como o Ministério Público de Santa Catarina – Vara Maria da Penha, Delegacia da Mulher de Joinville, Defensoria Pública Estadual, Coordenadoria da Mulher da PMJ, Secretarias municipais da Administração, da Saúde e da Assistência Social e os Conselhos municipais de Assistência Social, Direitos da Mulher e o da Criança e Adolescente.

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