No dia 6 de outubro serão eleitos os 1500 novos Conselheiros Tutelares que atenderão a crianças e adolescentes em 295 municípios catarinenses. Em Joinville 15 profissionais serão eleitos para atuarem em 3 Conselhos Tutelares. Os mandatos têm duração de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2020 até 9 de janeiro de 2024.

O Conselheiro Tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia. Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao receber uma denúncia, o Conselheiro passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema.

Por isso é fundamental que as pessoas eleitas estejam comprometidas em garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069). O ECA é um conjunto de leis que prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis por eles. Com a criação do ECA em 1990, as crianças e os adolescentes começam a adquirir direitos e deveres garantidos por lei e reconhecidos assim.

Para o próximo mandato Joinville passará a contar com cinco profissionais a mais do que tem hoje, a partir da criação do terceiro Conselho, uma exigência dos conselheiros desde 2015. Segundo a Resolução nº 139/2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Joinville deveria ter cinco Conselhos Tutelares, no mínimo. O texto recomenda a existência de um para cada 100 mil habitantes. No fim de maio deste ano o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a ampliação do quadro em Joinville.

Requisitos para ser Conselheiro

Para se candidatar a vaga, o ECA estabelece apenas a necessidade de idoneidade moral, a residência no município e a idade mínima de 21 anos. Leis municipais, porém, podem ter requisitos complementares, como é o caso de Joinville que, até o último mandato, exigia que o candidato, além de demonstrar experiência de dois anos em trabalho com crianças e adolescentes, tivesse formação em ciências humanas ou sociais. Porém, ao criar o 3º Conselho, a Câmara de Vereadores alterou a Lei que define estes critérios, retrocedendo na exigência, abrindo mão da formação nestas áreas e estabelecendo apenas a necessidade de formação superior.

Para a direção do Sindicato, a defesa deste serviço público é a garantia de que as crianças e adolescentes terão acesso a atendimento gratuito e de qualidade. A partir do retrocesso nos critérios, tornou-se imprescindível conhecer as propostas dos candidatos. Por isso é importante que a escolha não seja balizada pela amizade, nem pela aparência. Antes de votar é preciso ter claro o que pensa o candidato sobre as OSs no serviço público e qual a sua posição em relação ao ECA. Por isso a direção faz o alerta: informe-se, participe da eleição e opte por quem realmente defende o serviço público no atendimento às crianças e adolescentes.

Como votar

Para votar basta ser eleitor de Joinville e comparecer no dia 6 de outubro na Escola E. M. Governador Celso Ramos na Rua Dr. Plácido Olímpio de Oliveira, 400 no Bairro Bucarein das 8h às 17h. Não esqueça de levar seu título de eleitor e um documento com foto. Você pode escolher apenas um candidato de qualquer região. Abaixo segue a lista de candidatos por Conselho.

CONSELHO TUTELAR 1

Número Nome Completo
102 Janice Lichtenberg Alexandre Montibeller
105 Cristiane Claudino
106 Daniele Theilacker Pereira Nardes
109 Letícia de Andrade
110 Aparecida Girardi Meurer
111 Odi Becker Brisola
112 Junior Alberto Correa Sacchett
113 Sonia Aparecida Piske Costa
114 Salezio Soethe
117 Priscila Gonzaga Espíndola Luz
121 Joseane Stadelhofer do Amarante
123 Cristiane Warmeling Medeiros
125 Elisama Victor da Silva
143 Nádia Walz de Jesus
147 Adriana Ferreira da Silva Deyna
149 Joel de Nazaré Lopes
150 Cristovão Petry
156 Erotides Aparecida da Rocha Reis
163 Scheila Regina Lino Krueger
164 Lucimar da Silva dos Anjos
176 Elisiana Gonçalves da Maia da Rosa
178 Gisele Reichert da Silva
182 Valéria Assis Moutinho dos Santos Fentzlaff
185 Luciano Gregório Fronza
190 Lucila Nogueira de Barros
198 Helisângela Morvan Fauth Cavalheiro
213 Ana Paula Wandersee Weitbrecht
229 Silvana Cardoso
240 Luiza Cristine Ferreira de Mira

 

CONSELHO TUTELAR 2

Número Nome Completo
116 Cristiana Mendes Fernandes Schmoeller
119 Adilson Adolfo Corrêa
120 Michelli de Abreu
122 Roberto Moyses Costa
130 Valdecir Bento Machado
135 Maiara Mafessolli de Souza Capitól
138 Leoni de Fátima Miranda do Nascimento
141 Regina Miranda da Silva
151 Patricia Ribeiro
152 Cristiane Barbosa Paiva Alonso
158 Emanuela Cordeiro
160 Veroni Kubnik Becker
169 Ariel de Barros Batista
173 Maria Cristina Bergue Wessling
183 Roberto Zacarias da Rosa Junior
201 Alcídes Porcíncula Júnior
204 Nara Franciely Correa Simão
211 Ana Caroline Quintino
214 Stivie Cristiano de Sousa
225 Soraya Francine Ferreira Pacheco

 

CONSELHO TUTELAR 3

Número Nome Completo
101 Estela Simone da Rosa
103 Eliete França da Luz Henning
104 Claudine Schatzmann Alves
115 Goreti Moreira Pereira
118 Jean Davi Frainer
124 Elaine de Fátima Von Scharten
127 Amanda Zimmerhansl Leite
133 Luiz Eduardo Polizel Morante
137 Valéria Pereira Martins
140 Jéssica da Silva
142 Claudia Cardoso Molina
144 Gisele de Fátima Troczynski Ribeiro
148 Maria Roberta Dourado Moutinho
161 Eliane Cristina Toller Fleith
162 Fabrícia Regina da Silva
165 Edviges Fusinato Ferreira
167 Elton Hildebrand
168 Tania Aparecida Machado Oliveira
170 Graciele Aparecida Vaes Gambeta
180 José Luiz de Jesus
187 Lucas Michalski
188 Wilians Odia
199 Katia Regina Vieira Pereira Aguiar
207 Alexandro Pereira Velho
208 Rosana Schneider Araujo
209 Marcio Corrêa dos Santos
212 Suélen Louisi Schoepping
219 Mônica Silvana de Almeida
222 Daniele Goedert
228 Camila Frutuoso

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