Ao contrário do que se propôs ao assinar em março, último, o Pacto Estadual Maria da Penha e o Termo de Compromisso e Adesão à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) quer mesmo é precarizar, terceirizar a Casa Abrigo Viva Rosa e fechar o Abrigo Infanto Juvenil no município. Isso ficou claro em audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville realizada na terça-feira, 1º de Outubro, quando o secretário municipal de Assistência Social, Vagner de Oliveira, resumiu apenas em números as políticas públicas que prezam pela segurança, bem estar e educação de mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade social.

Enquanto representantes das entidades convidadas, trabalhadores nesses espaços, inclusive ex- acolhidos, e comunidade falavam da importância de manter o serviço sob gestão do poder público municipal, o secretário tentou escapar do debate.  Foram dezenas de exposições, críticas e questionamentos ao poder público, que até agora tratou com falta de transparência os trâmites do processo da terceirização dos espaços.

Falta de transparência é característica do governo Udo Döhler
Na tribuna, a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Júlia Melim Borges, questionou se o município de Joinville é incapaz de atender a demanda a ponto de querer delegar responsabilidade ao mercado e à sociedade civil ou há ausência de responsabilidade de política pública e um descaso político?

A presidenta do Sinsej, Jane Becker, frisou que a discussão a respeito de um possível fechamento dos abrigos que atendem mulheres, crianças e adolescentes chegou ao Sindicato pelos servidores preocupados com a possível perda de qualidade na prestação desses serviços. “- É a manutenção e a ampliação desses espaços que deveriam estar em debate e não o possível fechamento”, denunciando também o fato de que a organização social que já foi aprovada pela Prefeitura – Adipros – pra assumir esses dois abrigos já fechou outros três espaços por má administração. Lembrou ainda que, após o fechamento do CEI Querubins, foram impetradas 18 ações trabalhistas contra a organização, que nem sequer garantiu os direitos trabalhistas aos profissionais e afirmou que se a Prefeitura de Joinville tem mesmo o compromisso social não é entregando para uma administração falha que vai resolver o problema.

Maykon Duarte, representante do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, criticou a ausência de comunicação e transparência da PMJ com os servidores e a sociedade organizada, que chega a ser uma característica central do governo Udo Döhler. Para ele, se o poder público municipal não acompanha a construção das políticas públicas e as necessidades delas, não entende o quanto é urgente uma casa abrigo pra crianças e adolescentes com os profissionais capacitados que tem.

Já eram quase dez da noite quando o Secretário tomou a palavra para reclamar que o governo municipal não está recebendo um centavo do governo federal para o setor e apresentou números dos “custos” de cada acolhido nos abrigos municipais e nas casas lar, administradas por entidades filantrópicas. No entanto, no serviço público os gastos são investimentos. A educadora Evelim Sacardo, do Abrigo Infanto Juvenil, afirma que a diferença entre os valores apresentados pela Secretaria não é suficiente pra justificar o encerramento do Abrigo: “- o argumento financeiro não pode estar acima da vida, não pode estar acima dos direitos, não pode estar acima do serviço público de qualidade”.

Ao final da audiência, as palavras do diretor executivo da Secretaria, Fabio Luís, causaram mais indignação aos presentes ao admitir o fechamento do abrigo e a transferência dos trabalhadores para outros locais, gerando assim um irônico “mapa de oportunidades” nos CRAS, CREAS e outras unidades.

Os dois vereadores que acompanharam toda a sessão, Rodrigo Fachini e Odir Nunes, se posicionaram contrários à entrega desses espaços a entidades filantrópicas. “- Vamos ser  contra!”, disse Odir Nunes. 

Não à terceirização
Jane alerta a todos de que o processo está avançado, inclusive com assinaturas em documentos nos finais de semana agilizando a terceirização. A responsabilidade da garantia do atendimento é, sim, do governo municipal. “-Nós não aceitaremos! continuaremos a luta nas ruas contra o fechamento do abrigo, contra o fechamento da casa viva rosa!”

Mobilização neste dia 4
O Sinsej convoca todos os servidores, inclusive representantes por local de trabalho, a participarem de ato no gabinete do prefeito Udo Döhler, nessa sexta-feira, 4 de outubro, às 13 horas. Nesse ato, será entregue ofício ao prefeito solicitando a continuidade desses abrigos sob gestão pública. Após, seguiremos para o Ministério Público de Santa Catarina para solicitar atuação do órgão contra o processo de terceirização.

Para traçar novas estratégias da luta, o Sinsej e o CDH convidam a comunidade, movimentos sociais, sindicatos, servidoras e servidores interessados para reunião ampliada também nesta sexta (4), às 19 horas no auditório do CDH, que fica na Rua Plácido Olímpio de Oliveira, 660 – Bucarein.

 

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