O Presidente Bolsonaro reafirmou durante videoconferência com governadores que, por sugestão de Guedes, irá vetar a permissão de reajustes salariais ao funcionalismo como contrapartida à ajuda de R$ 60 bilhões aos estados e municípios para o combate ao coronavírus. Durante a tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados a pressão social fez com que partidos de esquerda conseguissem aprovar a exclusão de diversos grupos do congelamento, o que foi acatado posteriormente pelo Senado. De acordo com a redação final do texto do Congresso, ficariam de fora profissionais de saúde, de segurança pública, das Forças Armadas, da educação pública, como professores e técnicos em educação, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Porém, para o presidente Bolsonaro, segundo suas próprias palavras, “a cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”. Portanto, caso seja confirmado o veto anunciado por ele, todas essas categorias serão proibidas de terem reajuste e promoções. Como se atuar no enfrentamento à pandemia nas atuais condições de trabalho já não fosse sacrificoso o suficiente em uma realidade que já vem exigindo um grande esforço da categoria. Os servidores públicos vêm, nos últimos anos, sofrendo grandes baques. A categoria sofre com a perda do poder de compra e o achatamento salarial há anos, tendo ainda que lidar com as graves consequências da Emenda 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Além, é claro, das reformas trabalhista e previdenciária e de outras medidas de destruição de direitos que vêm contribuindo para o aniquilamento econômico brasileiro deixando a população ainda mais frágil neste período de pandemia.

Agora mais este ataque chega até a categoria barrando aumentos, vedando o reajuste até 31 de dezembro de 2021; proibindo a criação de Cargos ou Funções; alteração na estrutura da carreira que implique aumento de despesa; realização de concursos públicos; criação ou majoração de benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação. Além disso, esse período não contará para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço (vedação indireta de promoções).

E não pára por ai, as prefeituras ficam ainda liberadas para não pagarem a contribuição patronal dos fundos próprios de previdência. Ou seja, além do prefeito patrão Udo Döhler querer aumentar a alíquota paga categoria ao Ipreville de 11% para 14%, basta ele aprovar um projeto na Câmara de Vereadores para se isentar de sua responsabilidade com a previdência das servidoras e dos servidores. Ou seja, todas as alternativas apresentadas pelo governo federal para ajudar estados e municípios a enfrentarem o momento de crise agravado pela pandemia sacrificam a classe trabalhadora e isentam os patrões e a classe alta. É imprescindível que o Estado intervenha na economia em situações como a que o Brasil e o mundo vêm passando, mas não é justo que seja financiada com o sacrifício da classe trabalhadora. Há alternativas bem menos prejudiciais para a população, como a taxação das grandes fortunas e o combate à sonegação de impostos.

Enquanto o presidente trabalha tirando direitos e prejudicando os servidores, a categoria segue firme mantendo os serviços básicos funcionando, contendo a pandemia e salvando vidas. Um país justo e para todos se faz com serviços públicos gratuitos e de qualidade, por isso mais do que nunca é preciso trazer a sociedade para a luta em defesa dos servidores e do serviço público. É hora de salvar vidas e defender a renda, o trabalho decente e os direitos de todos os trabalhadores. É preciso permanecer firme na luta por direito, valor e respeito!

 

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