Preocupada com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 03/2020, que diz respeito à Previdência dos servidores e ao aumento da alíquota de contribuição, a direção do Sinsej enviou Carta Aberta aos vereadores de Joinville, dia 5, terça-feira, solicitando que não deem andamento ao Projeto.

Para podermos barrar esse projeto na Câmara, é preciso que todos façam contato com os vereadores e participem das sessões online. Vamos mostrar que estamos atentos e organizados na defesa dos nossos direitos.

Leia, abaixo, o documento:

Carta aberta aos vereadores de Joinville

Senhores vereadores,

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região vem, por meio deste documento, solicitar a vossas senhorias que não deem andamento ao Projeto de Lei Complementar número 03/2020, referente ao Ipreville.

Por meio da imprensa, estamos cientes de que o prefeito Udo Döhler voltou a pressionar o Legislativo pela aprovação do texto que aumenta o valor da alíquota de contribuição do servidor público ao Ipreville, dos atuais 11 para 14%. De acordo com o prefeito o PLC traria economia aos cofres do município e faria cumprir a Emenda Constitucional 103/2019, da Previdência Social, que obriga o aumento da alíquota aos servidores dos municípios que possuem regimes próprios de previdência com déficit atuarial. Porém, a mesma EC 103 faz ressalva aos municípios com déficit atuarial a ser equacionado, que é o caso de Joinville.

No dia 27 de fevereiro, último, durante prestação das contas do Instituto realizada no Plenário do Legislativo, Luiz Carlos Kogut, auditor do Ipreville, afirmou que não há déficit atuarial que justifique o aumento da alíquota. O déficit existente nas contas do Ipreville já foi negociado com a Prefeitura por meio da Lei 8129/2015, aprovada nesta Casa, mas o prefeito quer colocar a dívida na conta dos servidores que já contribuem mensalmente com sua parte e nunca deixaram de contribuir.

Mesmo sob fortes argumentos do Sinsej sobre a injustiça que esse PLC pode trazer às mais de 12 mil famílias de servidores públicos municipais, a Comissão de Legislação e Justiça desta Casa não arquivou o PLC, mas se comprometeu a paralisar a tramitação até que sejam realizados uma audiência pública sobre o tema e um debate amplo com a categoria. E esse foi um dos principais motivos que nos levou a suspender da greve, no dia 2 de março.

Assim, solicitamos que Vossas Senhorias não sejam responsáveis por causar mais essa injustiça a quem, nesse momento de pandemia, continua prestando serviços essenciais à população, seja nas escolas, unidades de saúde, hospitais, obras, na segurança pública, fiscalização, assistência social ou mesmo em teletrabalho, a partir de suas casas. Já bastam o risco e as ameaças de congelamento nos salários que está em debate no Congresso Nacional, enquanto o governo federal continua garantindo bilhões em juros e amortizações a banqueiros que não geram lucros ao país.

Não somos parasitas, como dizem alguns. A cidade precisa da gente e nós precisamos de valorização, direitos e respeito.

Atenciosamente,

Sinsej – Servidor em Luta

Jane Becker – Presidente”

Abaixo, o número de telefone e endereço de email dos vereadores:

 

Adilson Girardi (Solidariedade) – 47 98838-8220  – adilson.girardi@cvj.sc.gov.br

Ana Rita (PROS) 47 98826-7779 – ana.rita@cvj.sc.gov.br

Claudio Aragão (MDB) 47 98908-2622 – claudio.aragao@cvj.sc.gov.br

Fabio Dalonso (PSD) 47 99652-7155 – fabio.dalonso@cvj.sc.gov.br

Iracema Bento (PSB) 47 98442-6827 – iracema.bento@cvj.sc.gov.br

Jaime Evaristo (PSC) 47 98827-5320 – jaime.evaristo@cvj.sc.gov.br

James Schroeder (PDT) 47 98815-3615 – vereadorjames@cvj.sc.gov.br

Lioilson Correa (PSC) 47 98816-0350 – lioilson.mario@cvj.sc.gov.br

Mauricio Soares (MDB) 47 98819-8726 – mauricio.soares@cvj.sc.gov.br

Maurício Peixer (PR) 47 98819-1683 – mauriciopeixer@cvj.sc.gov.br

Natanael Joirdão (PSDB) 47 99638-0881 – natanael.jordao@cvj.sc.gov.br

Ninfo König (PSB) 47 99279-2562 – ninfo.konig@cvj.sc.gov.br

Odir Nunes (PSDB) 47 98815-3589 – odir.nunes@cvj.sc.gov.br

José Henkel – Pelé (PL) 47 98852-8685 – jose.henkel@cvj.sc.gov.br

Richard Harrison (MDB) 47 98805-6488 – richard.harrison@cvj.sc.gov.br

Rodrigo Fachini (PSDB) 47 98838-3770 – rodrigo.fachini@cvj.sc.gov.br

Tania Larson (Solidariedade) 47 98814-5527 – tania.larson@cvj.sc.gov.br

Wilson Gonçalves/Paraíba(PSB) 47 98875-1752 – wilson.goncalves@cvj.sc.gov.br

Atualizada Às 17h07 do dia 6 de maio de 2020.

 

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