Carta Aberta com quase 300 assinaturas pede suspensão do PL 27/2020 que está na CVJ

Nesse dia 7 de maio, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região, militantes da cultura e servidores públicos do setor de patrimônio protocolaram na Câmara de Vereadores de Joinville uma carta denunciando os problemas do projeto de lei 27/2020 de autoria do prefeito Udo Döhler que revoga a Lei do Patrimônio Cultural do município (Lei 1773/80). A carta tem quase trezentas assinaturas de representantes de entidades e organizações sociais de âmbito municipal, estadual e nacional ligadas à história, cultura e direitos, assim como de servidores públicos, artistas, escritores, professores, estudantes interessados na preservação da história e memória da cidade. Nesta segunda (11) pela manhã foi acionado Ministério Público Estadual e à tarde a denúncia será feita no Ministério Público Federal.
O projeto de lei que tramita desde março no Legislativo desregulamenta a política de patrimônio cultural do município já existente e possibilita ao prefeito cancelar o tombamento de bens já tombados.
A carta solicita aos vereadores a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei e chama atenção sobre a importância da preservação dos bens culturais para garantir um futuro ao passado e ao presente da cidade. Cita também a legislação atual que referencia o diálogo com o poder público sobre quase um século de preservação, conservação e promoção do patrimônio cultural e tombamentos ocorridos na cidade. O documento denuncia também o esvaziamento dos editais do SIMDEC e de incentivos fiscais do Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville, assim como o descaso do governo municipal com as instâncias participativas do Sistema Municipal de Cultura, desde os fóruns setoriais, o Conselho Municipal de Política Cultural até o Plano Municipal de Cultura. “Por que a Prefeitura de Joinville acelerou o processo de aprovação desse projeto de Lei? Por que não abrir o debate público? Por que, novamente, ignorar o papel do CMPC? Por que ignorar a Lei que instituiu o Plano Municipal de Cultura? Por que desestimular o debate?”, questionam os signatários na carta. Além da suspensão, requerem que o projeto seja remetido para análise ao CMPC e após essa avaliação e após a revogação das leis referentes à pandemia do coronavírus seja feita uma audiência pública sobre o tema.
Conforme o documento, Joinville conta com 122 bens tombados e inventariados, além de 49 sítios arqueológicos registrados. Destes 122, são 43 bens tombados em âmbito estadual e outros sete em âmbito federal. Diante de tanta riqueza cultural, museus estão esquecidos, fechados, locais de referência artística cultural da cidade estão praticamente abandonados.

Campanha SOS patrimônio de Joinville
Para ampliar o debate sobre os riscos que o projeto traz à memória e à história da cidade e sobre o descaso do governo com as políticas culturais, uma campanha também foi lançada nas redes sociais. Quem quiser participar basta publicar foto ou pequeno vídeo com cartaz contendo a frase SOS Patrimônio de Joinville e acrescentar a hashtag #SOSPatrimonioDeJoinville.
Um abaixo-assinado, também promovido pelo grupo proponente da carta aberta, está sendo divulgado em diversos ambientes virtuais para fortalecer o movimento em defesa do patrimônio de Joinville. O objetivo é recolher cinco mil assinaturas. Para ler o abaixo assinado, clique no link:
https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/camara_de_vereadores_de_joinville_vereadores_salvem_a_historia_de_joinville_/?zTDrfjb

O Sinsej está nesta luta. Não podemos deixar que apaguem nossa história:

A carta pode ser acessada aqui:

Carta aberta patrimônio – versão final

Assista ao vídeo e compartilhe!

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