Por 272 votos favoráveis, 206 contrários e uma abstenção, no dia em que o Brasil bateu novo recorde de mortes pelo coronavírus, com 600 óbitos, deputados federais aprovaram projeto de lei que desvaloriza os serviços públicos e proíbe a sua ampliação, inclusive em áreas que possam combater a pandemia, como a saúde. Na votação da noite de ontem (5), em sessão virtual, o Plenário da Câmara disse sim ao congelamento de salários para servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses, além de criar uma série de entraves para a evolução nas carreiras e proibir a contratação de novos quadros, até mesmo médicos e enfermeiros.

 

Seria cômico se não fosse trágico que o PLP 39/2020 trate de compensações financeiras a estados e municípios por parte da União para cobrir parte das perdas decorrentes da queda na receita em razão da pandemia, mas tenha como contrapartida a desvalorização dos servidores públicos, o desmonte do serviço público e a precarização das condições de trabalhado daqueles que estão à frente no enfrentamento à pandemia. Fato é que as consequências para a população brasileira, já penalizada pelo congelamento dos investimentos públicos por 20 anos em setores fundamentais ao seu bem estar social, como saúde, assistência social e educação, serão ainda mais graves em meio a uma pandemia que exige um esforço redobrado dos mais diversos setores do serviço público.

 

Na noite de ontem a bancada do PT apresentou um destaque que retirou os servidores da educação da regra do congelamento de salários. Como sofreu alterações, o projeto agora voltará a ser apreciado pelos senadores que haviam excluído do congelamento os servidores da área da saúde, segurança pública e Forças Armadas. Ainda que o princípio a ser defendido deva ser o da isonomia, a exclusão destes servidores é uma pequena vitória em meio ao caos que o governo Bolsonaro, aliado ao Congresso Nacional, vem criando, usando a pandemia como desculpa para implantar seu projeto de sociedade que retira direitos da classe trabalhadora e privilegia cada vez mais a elite econômica do país. Uma das estratégias usadas está sendo a divulgação na mídia de que o congelamento seria “a cota de sacrifício da categoria”.

 

Mas enquanto impõe este sacrifício aos servidores da base, que já tem um baixo salário fruto de uma política permanente de arroxo, cria medidas de proteção aos grandes empresários, como a MP 936 que trás alternativas de amparo a empresas como a Tupy, que teve em 2019 o lucro líquido de R$ 279 milhões. O que o governo está fazendo agora é se aproveitar de uma situação crítica para aprofundar ainda mais a política de desvalorização do servidor e o desmonte do serviço público.

 

A luta agora retorna ao Senado. É preciso pressionar os Senadores, com ainda mais força. Mande whats, email e mensagem nas redes sociais deixando claro que não aceitaremos calados mais uma traição à classe trabalhadora:

 

DÁRIO BERGER (MDB)
WhatsApp: 61 9113-4799
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Email: dario.berger@senador.leg.br

 

ESPERIDIÃO AMIN (PP)
WhatsApp: 48 9981-4527
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twitter.com/esperidiaoamin_
Email: sen.esperidiaoamin@senado.leg.br

 

JORGINHO MELLO (PL)
Whats: 48 9911-2223
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www.instagram.com/jorginhomello
twitter.com/jorginhomello
Email: sen.jorginhomello@senado.leg.br

 

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