Não é de hoje que governos de direita tentam passar a imagem de que todo servidor público é preguiçoso e cheio de privilégios por terem estabilidade. Mas o atual governo elevou esta postura a níveis nunca antes vistos no Brasil, declarando a categoria como inimiga. O ministro da economia Paulo Guedes chegou a comparar os funcionários públicos a “parasitas” quando comentava, em fevereiro, sobre as reformas administrativas então pretendidas pelo governo Bolsonaro. Das ofensas verbais, o governo Bolsonaro partiu rapidamente para a ação e tem aprovado medidas sistemáticas que atacam diretamente a categoria, retirando direitos, congelando salários e aprofundando ainda mais a crise no serviço público.

Para o presidente Bolsonaro, segundo suas próprias palavras, “a cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”. Como se atuar no enfrentamento à pandemia nas atuais condições de trabalho já não fosse sacrificoso o suficiente em uma realidade que já vem exigindo um grande esforço da categoria que sofre com a perda do poder de compra e o achatamento salarial há anos, tendo ainda que lidar com as graves consequências da Emenda 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

E não pára por ai! Nessa sexta-feira (3) o presidente Bolsonaro vetou a obrigatoriedade de máscaras de proteção em órgãos e entidades públicas, entre outros, mesmo sendo fechados e com concentração de pessoas, contrariando as deliberações da Organização Mundial de Saúde e expondo ainda mais a categoria aos riscos de contaminação pela Covid-19. Inclusive ignorando que muitos já deram a sua própria vida nessa pandemia para salvar outras vidas. Enquanto outros estão na linha de frente do combate ao Coronavírus, muitas vezes longe de suas famílias, se expondo e dando tudo de si para proteger a população.

Com a Lei 173/2020 Bolsonaro foi ainda mais longe no ataque às servidoras e servidores, proibindo a criação de Cargos ou Funções; alteração na estrutura da carreira que implique aumento de despesa; realização de concursos públicos; criação ou majoração de benefícios, bônus, vantagens, abonos e verbas de representação. Além disso, esse período não contará para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanências e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço (vedação indireta de promoções).

E quando a categoria achava que não haveria mais o que espremer de seus direitos, a lei ainda possibilitou que as prefeituras ficassem liberadas para não pagarem a contribuição patronal dos fundos próprios de previdência. Obviamente, o prefeito patrão Udo Döhler (MDB) não perdeu tempo e conseguiu aprovar, apesar de toda mobilização do Sinsej e da categoria, um calote de R$ 147 milhões no Ipreville, se isentando do pagamento de março até dezembro de 2020. Aliás, Udo não tem medido esforço em reproduzir por aqui todos os ataques idealizados por Bolsonaro e seu governo contra o serviço e os servidores públicos.

Portanto razões não faltam para que a direção do Sinsej junte-se à CUT, movimentos sociais, frentes e organizações da sociedade civil, juristas, intelectuais e personalidades da política, do meio acadêmico e das artes, na adesão para um pedido popular de impeachment do governo de Bolsonaro. Se a sociedade não der um ‘Fora, Governo Bolsonaro’ tudo pode piorar. Não podemos aceitar sermos tratados como bandidos quando, historicamente, sempre somos nós que estamos na linha de frente em todos os enfrentamentos que a sociedade precisou fazer nas mais adversas situações.

Não é possível mudar o rumo do país e retomar uma agenda de valorização da categoria e do serviço público com o presidente Jair Bolsonaro no poder, disseminando, Brasil a fora, que somos o estorvo que impede o avanço do país. Acesse o link https://bit.ly/impeachmentpopularBolsonaro e preencha o formulário eletrônico até dia 10 de julho. É hora de unir forças e permanecer firme na luta por direito, valor e respeito!

 

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