PEC deve ser votada nesta terça (21)

O governo federal mais uma vez tenta obstruir a aprovação da proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o ano de 2021. Na última hora, durante a votação na segunda-feira (20), o ministro Paulo Guedes apresentou a proposta de utilizar recursos do Fundo para viabilizar o programa Renda Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família. Além disso, o governo Bolsonaro sugere que os recursos sirvam também para o pagamento de aposentadorias dos professores, como se estes já não contribuíssem com seus regimes próprios de Previdência.

Com isso, a discussão na Câmara Federal acabou adiando a votação para esta terça-feira (21). A Proposta de Emenda à Constituição prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O governo Bolsonaro também propôs que a retomada do Fundo e os efeitos de incremento da emenda passem a valer apenas a partir de 2022. Na proposta, não é esclarecido o que aconteceria com o Fundeb no ano que vem.

O que é o Fundeb?

Criado em 2007 como temporário, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só até dezembro deste ano. O fundo financia cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. O FUNDEB é essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Sem o fundo, haverá um caos no financiamento das escolas públicas, sem a garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar.

O SINSEJ integra a luta pela aprovação da PEC do Fundeb em sua forma original, de modo que garanta os aportes necessários à educação básica no país.  Também lamenta a postura do governo Bolsonaro que dessa maneira se declara inimigo do ensino público de qualidade. 

Estamos na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para a população!

Pela valorização dos profissionais da Educação!

#VotaFundeb

#ForaBolsonaro

Com informações do Sintespe

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