Enfrentaremos os novos discursos e a velha política de querer dar fim aos serviços públicos
Depois de eliminarem treze das quinze candidaturas a prefeito num primeiro turno, no último domingo (15), os joinvilenses vão às urnas escolher o próximo prefeito da maior cidade de Santa Catarina no dia 29 de novembro. Desta vez a disputa se dará entre o atual deputado federal Darci de Matos (PSD) e o empresário Adriano Silva (Novo). Seja qual for o candidato eleito em segundo turno, os servidores e a população deverão lutar muito em defesa dos direitos básicos e dos serviços públicos nos próximos quatro anos. Tanto Darci, que recebeu 66.838 votos, como Adriano, que obteve o voto de 60.728 eleitores, falam em aumentar as parcerias público privadas, adotar convênios com instituições privadas e, inclusive, contratar organizações não governamentais para gerir serviços de saúde. No afã de diminuir a máquina pública, o empresário Adriano Silva, arrisca ainda em sua proposta, aplicar um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para os já poucos servidores do município. Assim, além de iludir os trabalhadores com valores das indenizações que duram pouco tempo, o Plano vai causar maior desequilíbrio nas contas do Ipreville.

É importante lembrar que Darci está entre os deputados que mais apoiam a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro, proposta em tramitação no Congresso, que significa o real desmonte e terceirização do serviço público.

No quesito previdência, não é somente a majoração da alíquota que faz parte dos planos dos dois candidatos. O que está em jogo ainda é a PEC paralela (133/2019), já aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara Federal.  A aprovação da PEC paralela significa a inclusão dos servidores estaduais e municipais nas regras da EC 103/2019, atual (de) Reforma da Previdência, que contou com o voto favorável do atual deputado Darci de Matos.

Organizações sociais fazem mal ao serviço público

As empresas privadas disfarçadas de Organizações Sociais são armadilha para a administração pública, para os usuários do sistema público e para quem nelas trabalha. Ao mesmo tempo em que as OS parecem possibilitar ações mais “ágeis” na administração dos órgãos terceirizados, causam instabilidades na gestão, resultam em maior custo aos fundos públicos sem a mínima transparência, como também causam precarização dos serviços e das relações de trabalho. Exemplo disso é o CEI Querubins, que foi fechado após ter sua administração repassada à Adipros, organização alvo de ações trabalhistas dos profissionais que não tiveram seus direitos garantidos. Por isso lutamos em 2019 pela manutenção da Casa Viva rosa e do abrigo infanto juvenil públicos.

A diretoria do Sinsej alerta que, independente do eleito, a única opção que nos resta é a luta organizada para combater qualquer tipo de ameaça de destruição do serviço público. É com luta que seguimos até aqui e é com ela que devemos vencer o retrocesso e o fim do Estado proposto pelo governo Bolsonaro, assim como garantir e conquistar novos direitos.

 

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