Os diretores do Sinsej acompanharam na noite de segunda-feira (9/1) a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Garuva, que aprovou a municipalização da Escola Estadual Tancredo Neves. A decisão dos parlamentares desrespeita a vontade da população que pediu a rejeição da proposta por meio da Audiência Pública de 10 de dezembro e de um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas.
A sessão também desrespeitou o regimento da Câmara, pois não foi convocada pelo presidente da Casa, Valdemar Dierschnabel, mas por uma dos demais vereadores. Além disso, nem todos os parlamentares foram comunicados. Na última discussão sobre o assunto, em 19 de dezembro, o presidente havia se comprometido a não colocar o projeto em votação antes do início do ano legislativo, mas descumpriu a promessa, acatando o pedido do prefeito, João Romão.
Seis dos nove vereadores estavam presentes, desses apenas um foi contrário à proposta. A municipalização, a longo prazo, significa a precarização do ensino, pois os municípios não têm condições de assumir essa estrutura. Os trabalhadores também saem prejudicados, principalmente em cidades pequenas, como Garuva, pois a Escola Tancredo Neves é a única da rede estadual.
Além do Sinsej, o Sinte Joinville, professores e comunidade em geral participaram da sessão de segunda-feira. Eles protestaram e pediram a leitura da ata da Audiência Pública de 10 de dezembro, mas foram ignorados. A municipalização é valida a partir do ano letivo de 2012.
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Não entendi porque a matéria é tida pelo Sindicato como um absurdo. Se o SINSEJ representa os servidores MUNICIPAIS de Garuva, como estão pregando atualmente, deveriam apoiar a medida, haja vista que novas vagas serão disponibilizadas aos professores municipais. Também não concordo com as alegações de que a municipalização prejudicará o ensino dos estudantes da Escola. Isto porque o Município de Garuva vem desenvolvendo uma excelente gestão do ensino. E por que os trabalhadores serão prejudicados com a municipalização? Lembrem-se que o Sindicato defende os servidores municipais de Garuva!!
Leandro,
De fato, nosso sindicato representa os servidores municipais. Do ponto de vista corporativo, vemos com preocupação a municipalização do ensino. Quanto mais o estado abrir mão da educação, mais o município terá que investir. Isso significa que o mesmo recurso existente no município será dividido com mais servidores, com a manutenção de mais prédios, material de consumo, etc. Aumenta a divisão do bolo. Ao longo do tempo, podemos ter problemas com a carreira dos servidores municipais, que podem ver o arrocho do seu salário e o fim de perspectivas de progressão.
Mas o debate sobre a municipalização não é meramente corporativo. Pensemos nos servidores estaduais. Como fica a situação de professores e demais profissionais da rede estadual, com o fechamento gradativo das escolas estaduais? Pensemos na comunidade. Como poderemos garantir (pensemos a longo prazo) que a Prefeitura sempre terá recursos suficientes para bancar toda a qualidade que queremos para a educação das nossas crianças, se o estado retira toda a sua responsabilidade sobre a questão? Hoje Garuva é uma cidade com grandes perspectivas de crescimento. À medida que a população cresce, cresce a demanda por educação e saúde. Sem a participação do estado, mesmo os grandes municípios têm dificuldade de suprir as demandas da população.
Sobre a gestão do ensino, estamos assistindo ao desmonte da rede estadual, há vários anos. É fruto de decisão política de abandonar a educação e transferir sua responsabilidade para os municípios. Não podemos, como cidadãos catarinenses, permitir que isso continue. Precisamos apoiar o SINTE na luta em defesa da qualidade do ensino na rede estadual. Até porque (pensemos de forma corporativa novamente) o magistério estadual sempre foi o balizador dos salários e carreira dos municípios. Uma melhora na carreira dos professores estaduais impulsionaria todo o magistério municipal.
Como sindicato, temos o compromisso com a defesa incondicional da qualidade de vida e de trabalho dos servidores municipais, em primeiro lugar. Mas nosso compromisso é maior. Temos responsabilidade com toda a classe trabalhadora. Por isso precisamos ver a questão em todas as suas possibilidades.