A proposta aprovada ontem foi uma das melhores já conquistadas pela categoria. Ela foi resultado da força demonstrada com as greves de 2010 e 2011. Esse ano, os servidores não aceitariam menos, o que seria muito mais prejudicial ao governo.

A Campanha Salarial 2012 não acaba aqui

Ainda falta a Prefeitura cumprir o acordo. Os servidores estabeleceram um prazo, até dia 8 de março, para que os projetos sejam protocolados pelo Executivo na Câmara de Vereadores e todos os pontos onde não houve acordo serão agora disputados no Legislativo. A categoria vai se dirigir aos parlamentares para apresentação de emendas que revertam, por exemplo, o não pagamento de gratificações durante a licença-prêmio.

Além das questões econômicas, a proposta aprovada garante a contratação de cartão magnético para a concessão do vale-alimentação, o fornecimento de protetor solar aos servidores que trabalham expostos ao sol, ampliação da concessão das gratificações de Unidade Hospitalar e Alta Complexidade para todos os servidores do São José, indenização da licença-prêmio de 20 casos mensais da lista geral e quatro do Hospital São José e regulamentação da contratação dos professores contratados “a termo”.

O sindicato aguarda ainda respostas sobre a regulamentação do pagamento no recesso de final de ano e quanto ao retorno do acesso à pós-graduação aos professores ingressantes. De acordo com a Prefeitura, essas questões estariam em estudo de impacto financeiro e sendo analisadas pela Procuradoria.

A partir de hoje o Sinsej lançará uma contagem regressiva para a apresentação dos projetos na Câmara de Vereadores. Fique atento às informações e compareça às atividades que sertão convocadas pelo sindicato.

De acordo com Tavares, o chefe do Executivo procuraria o Sinsej logo que retornasse. Porém, até o momento, nenhum contato foi feito.

Diante disso, os servidores de Itapoá realizarão um ato na inauguração da nova sede da Prefeitura amanhã (17/2), a partir das 19 horas.

As reivindicações

Os servidores de Itapoá acumulam uma perda salarial de 42,15% calculada pelo Dieese com base nos últimos 15 anos. Além de um aumento que dê início a correção dessa desvalorização, os trabalhadores reivindicam reajuste no valor do vale-alimentação, pagamento de adicional de insalubridade, incorporação de gratificações na área da saúde, cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério, pagamento de 45 dias de férias para os professores, regulamentação de lotação e transferência, gozo da licença prêmio de três meses a cada cinco anos, construção democrática e coletiva do calendário escolar, diminuição da carga horária sem diminuição de salários, revisão da hora-aula do professor, entre outras.

Mobilização para a Assembleia

O Sinsej está pressionando pela abertura de negociações com o prefeito, mas para que haja avanços é preciso que a categoria esteja organizada e demonstre força. É necessário ampliar ainda mais o número de filiados ao sindicato. No dia 29 de fevereiro haverá nova assembleia geral, às 17h30, no Hotel e Restaurante Pérola.

Participe!

Equipe da SGP e vereador Manuel Bento prometeram respostas até a assembleia. Foto: Francine Hellmann

O Sinsej está aguardando a resposta da Prefeitura sobre os questionamentos feitos na reunião de segunda-feira (13/2) na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Hoje, às 19 horas haverá assembleia geral, onde, embasada nessas respostas, a categoria decidirá os rumos da Campanha Salarial.

Na reunião estiveram presentes a diretora executiva da SGP, Ester Bento (representando a secretária, que está em férias), e o líder do governo da Câmara de Vereadores, Manuel Bento (PT).  Na oportunidade os sindicalistas ativeram-se em três pontos considerados essenciais para o desfecho da Campanha Salarial 2012. Foram eles:

1)  O reajuste do valor do vale alimentação de 8,2%, referente à negociação de 2011. A lei que estabelece a concessão desse benefício determina seu reajuste anual nos mesmos índices dos aumentos salariais, o que não aconteceu no ano passado. A Câmara de Vereadores, por sua vez, cumpriu a determinação. Lá, em 2012, o novo reajuste já incidirá sobre um valor maior. O desrespeito da Prefeitura vai gerar uma diferença nos valores concedidos aos servidores dos dois poderes, que aumentará a cada ano.

2) A manutenção do pagamento de gratificações em períodos de licença-prêmio. No último ofício respondido, a Prefeitura concordou com a reivindicação do pagamento desses benefícios durante os afastamentos legais, mas deixou de fora os seis meses de licença a que todos os servidores têm direito após dez anos de assiduidade.

3)  Expansão da gratificação de Unidade Hospitalar no São José. Direção do hospital e Prefeitura afirmam que projeto de lei está em fase de conclusão.

Quanto à reivindicação financeira, a Prefeitura reafirmou a intenção de reajustar os salários no valor da inflação (INPC) mais 3%. Além disso, o Sinsej já havia conseguido o comprometimento da ampliação da concessão do vale-alimentação para todos os servidores que recebem até R$ 2 mil de salário base.

Os diretores do Sinsej também cobraram explicações sobre o trabalho dos CEIs na quarta feira de cinzas (22/2). No calendário escolar negociado no início do ano esse dia constava como ponto facultativo. Porém, na semana passada os servidores foram informados de que terão de trabalhar.

Na semana passada a Prefeitura enviou ofício ao Sinsej reafirmando a intenção de reajustar o salário dos servidores no valor da inflação (INPC) mais 3% e ampliar a concessão de vale-alimentação para todos os trabalhadores que receberem até R$ 2 mil.

Além das reivindicações econômicas, um dos principais itens da pauta, que exige negociação, é a manutenção de gratificações em períodos de afastamentos, como licenças por motivos de saúde e maternidade. Essa é uma reivindicação antiga da categoria e o governo já afirmou que concorda com o pagamento. Porém, ele deixa de lado os períodos de licença prêmio, o que afetaria negativamente todos os trabalhadores em algum momento da carreira.

Ao todo, a pauta de 2012 está resumida em nove itens, que incluem ainda a aplicação de 33,33% de hora-atividade aos professores, ampliação das gratificações de Unidade Hospitalar e Alta Complexidade no São José, retorno do pagamento do adicional de insalubridade, regulamentação do trabalho em recessos e das transferências, retorno do acesso à pós-graduação aos professores ingressantes e ampliação do valor do vale-alimentação (além do teto). 

Com a aprovação do Conselho, Prefeitura parcelou dívida com Ipreville por 60 meses. Foto: Francine Hellmann

A Previdência é uma das maiores conquistas da história da classe trabalhadora. Ela garante (ou deveria garantir) que no futuro nossa sobrevivência esteja assegurada. Para os servidores municipais de Joinville, esse “porto seguro” é o Ipreville.

Mensalmente, cada servidor contribui com 11% dos seus vencimentos para o Ipreville. A Prefeitura contribui com 22% de cada folha, constituindo um fundo que ampara trabalhadores inativos e acumula uma reserva para o pagamento das futuras aposentadorias e pensões.

O recolhimento dessas contribuições deveria ser entendido como uma das coisas mais sagradas para a administração pública e para os trabalhadores, pois qualquer erro ou má aplicação dos recursos pode pôr em risco o futuro de milhares de pessoas. Não é o que se vê na prática. O governo atual, assim como os anteriores, insiste na apropriação dos repasses da Previdência para satisfazer as necessidades de investimento da Prefeitura. Depois, devolve em “suaves” prestações mensais o dinheiro que deveria ter sido depositado nas contas do Ipreville.

Já houve, no passado, caso escandaloso em que o prefeito da época utilizou recursos da Previdência e depois repôs com imóveis. Graças a isso, o Ipreville é proprietário da Rodoviária, terreno da garagem, entre outros. Há vários parcelamentos ativos de dívidas assumidas por gestores passados. E atualmente, o curso da história segue o mesmo. No ano passado, a Prefeitura reteve as parcelas de julho a outubro da contribuição patronal. No final do ano, reconheceu a dívida e parcelou em 60 vezes, por meio de projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores.

Essa história deve mudar. Nenhum governo tem o direito de sequestrar intempestivamente os recursos da aposentadoria dos servidores. Além disso, a utilização do dinheiro líquido da Previdência para satisfazer os interesses da Prefeitura custa caro a toda sociedade. Isso porque a máquina pública tem seu orçamento entupido com parcelamentos acrescidos de juros. Ou seja, no futuro, recursos de outras fontes – que deveriam ser usados em obras para a comunidade – são utilizados para pagamento de dívida previdenciária.

O papel do Conselho Administrativo do Ipreville

De tempos em tempos, elegemos na categoria representantes para o Conselho do Ipreville. Também a Prefeitura indica alguns conselheiros, além de nomear o presidente do Instituto. O sindicato tem uma vaga na entidade. Esse conselho deve ser o guardião dos interesses dos trabalhadores segurados.

Na última reunião que discutiu e votou o parcelamento da dívida previdenciária da Prefeitura somente o sindicato manifestou-se e votou contra a medida. O Sinsej entende que esta é uma questão de princípio e apela aos demais conselheiros a mudarem sua posição, para que atual e futuras administrações não sejam encorajadas a continuarem “pegando” o dinheiro dos servidores e parcelando para futuros gestores pagarem.

O sindicato fará sua parte, votando e defendendo os interesses dos trabalhadores. Além disso, a categoria será informada de todas as discussões do Conselho.

Ulrich Beathalter
Presidente do Sinsej

* Texto publicado no Informativo Sinsej de fevereiro de 2012

O Sinsej já acionou a Secretaria de Gestão de Pessoas, que reconheceu o erro. A correção será lançada na folha desse mês, a ser paga no início de março.

Texto atualizado em 10/2/12

O Sinsej está pressionando para que haja uma audiência com o prefeito. Uma mesa de negociações é indispensável, pois a Prefeitura não tem respondido claramente às reivindicações. Ao contrário, tem se utilizado de subterfúgios, como consultas à Procuradoria ou comissões paritárias, para fugir do diálogo. O prazo estipulado pela Lei Eleitora para que sejam colocadas em prática as medidas acordadas está acabando. É hora de negociar!

Participe da assembleia geral, dia 15 de fevereiro, às 19 horas, no Sinsej.

Confira a resposta da Prefeitura ponto a ponto

1 – Reajuste da data-base.

Os servidores reivindicaram um reajuste no valor do INPC mais 5% de ganho real. A contraproposta da Prefeitura é do INPC mais 3% de ganho real, a ser pago a partir de 1º de abril.

2 – Reajuste do valor do vale-alimentação, na perspectiva de avançar no poder aquisitivo real do benefício, além de corrigir a perda acumulada desde 2010, ano da negociação do mesmo.

A Prefeitura não aceita corrigir a desvalorização inflacionária do ano de 2010, pois a lei que transformava a cesta básica em vale-alimentação só foi aprovada em 2011. O Sinsej entende que a correção deveria ser feita, pois a negociação ocorreu em 2010 e foi implantada com atraso por responsabilidade do Executivo. Além disso, a categoria solicita nesse item a elevação do valor do vale-alimentação. A Prefeitura aceita apenas a elevação do teto para recebimento, o que aumentará o número de beneficiados e contemplará os Agentes de Saúde Pública (cujo benefício foi cortado desde a aprovação da lei). O sindicato é favorável à ampliação do teto, mas, ao contrário do que afirma o ofício, não há negociação finalizada em relação ao valor do vale.

3 – Pagamento da insalubridade/impactos de aplicação do laudo ambiental da Quasa.

A Prefeitura esquiva-se dessa resposta, deixando sob responsabilidade do Judiciário, já que o Sinsej entrou com mandado de segurança coletivo.

4 – Regulamentação do pagamento do trabalho no recesso para os servidores dos PAs e demais setores, com vistas a superar os impasses gerados a cada ano, na época do recesso de final de ano.

A Prefeitura remete a estudos da Procuradoria, o que tem sido muito comum e conveniente para atrasar respostas.

5 – Pagamento das gratificações nos afastamentos legais dos trabalhadores, conforme acordo da Campanha Salarial 2011.

Nesse ponto a Prefeitura cede concordando em pagar as gratificações na maior parte dos afastamentos (como por motivos de saúde e para gestantes), mas exclui o pagamento durante a licença-prêmio. O que, para o Sinsej, é uma medida extremamente errada, que vai impactar inclusive na indenização dos que optam por vender o benefício. A licença-prêmio, como o próprio nome indica, é um prêmio, concedido pela assiduidade do trabalhador durante dez anos. Não há por que punir o servidor, diminuindo a remuneração nesse período.

6 – Ampliação das gratificações de Unidade Hospital e Alta Complexidade no Hospital São José (Segundo informações da direção do HMSJ, a proposta estaria com a Prefeitura, para análise do impacto financeiro).

Novamente a Prefeitura afirma que remeteu à Procuradoria, mas não informa o que está sendo analisado nem informa prazos. No final de 2011, o diretor executivo do HMSJ, Fabrício Machado, afirmou que uma proposta já estaria pronta e havia sido encaminhada à Prefeitura para a análise do impacto financeiro, mas não houve resposta. Esse é mais um ponto em que uma audiência é indispensável para que o Executivo não possa se utilizar de subterfúgios.

7 – Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (lei do piso do Magistério), no tocante às horas-atividade.

Em sua resposta, a Prefeitura reafirma ter implantado 20% de hora-atividade, desconversando mais uma vez quanto aos 33,33% que a lei determina e remetendo a discussão à comissão paritária PMJ e Sinsej. Esse grupo, cuja prerrogativa de convocar é da Prefeitura, reuniu-se pouquíssimas vezes em 2011 e, assim como a Procuradoria, tem sido usado como um instrumento de atraso das soluções. O Sinsej entende que não há necessidade de discutir mais esse que é um direito reconhecido em lei federal. É preciso cumprir.

8 – Retorno do acesso da pós-graduação aos professores ingressantes, haja vista avaliação positiva da Secretaria de Gestão de Pessoas, porém sem perspectiva de implantação.

A Prefeitura afirma que a SGP e a Secretaria de Educação estão estudando o impacto financeiro da proposta. A resposta não é coerente, já que o acesso à pós aos professores ingressantes sempre foi prática, eliminada pelo atual governo. A intransigência demonstrada reflete diretamente na qualidade de ensino, pois desvaloriza a qualificação dos profissionais.

9 – Regulamentação da lotação e do processo de transferência/remoção dos servidores.

A Prefeitura entende que a proposta “engessaria a administração”, o que demonstra a falta de interesse em ter uma administração transparente e democrática.

Leia a proposta na íntegra:

No dia 20 de outubro de 2010 os servidores municipais de Joinville aprovaram em assembleia a antecipação da Campanha Salarial 2012. A pauta de reivindicações da categoria, aprovada nesse dia, foi protocolada no início de novembro e respondida por meio de ofício no dia 12 de dezembro com uma proposta financeira de reajuste do INPC mais 3% de ganho real. Em 14 de dezembro, o Sinsej conseguiu uma reunião com a secretária Márcia Streit, que tem sido a voz do governo perante o sindicato, e arrancou a elevação do teto do vale-alimentação para R$ 2 mil, bem como a indenização de licença prêmio mensal de 20 servidores da lista geral e 4 do Hospital São José.

Diante disso, na assembleia do dia 15 de dezembro, os trabalhadores decidiram não votar a contraproposta da Prefeitura, mas insistir que ela fosse melhorada, elegendo pontos prioritários da pauta e reenviando-os ao Executivo.  Um novo documento com as nove principais reivindicações da categoria foi formulado pelo sindicato. A resposta é o ofício que chegou na última semana ao Sinsej, concordando com o pagamento das gratificações em períodos de afastamento, mas cancelando o direito durante a licença-prêmio.

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A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro aprovou a seguinte resolução política:

BARRAR O RETROCESSO

A Central Única dos Trabalhadores, demonstrando mais uma vez sua unidade de ação e sua diferença com as demais centrais sindicais brasileiras, intensificará a luta por mudanças estruturais de nossa sociedade, centradas na valorização do trabalho com distribuição de renda, articulada à luta pela liberdade e autonomia sindical. Este conjunto de ações representa uma alternativa consistente, na perspectiva da luta de classes, contra os receituários neoliberais de ajustes fiscais e redução do papel do Estado, que para salvar os bancos e grandes empresas capitalistas na situação de crise mundial que assistimos, tem se traduzido, particularmente no âmbito da União Européia, em demissões massivas, arrocho nos salários, cortes nos direitos e benefícios. Medidas irresponsáveis que apenas jogam mais gasolina na fogueira, mas que continuam a ser propagandeadas como solução para a crise que se agrava nos países capitalistas centrais.

Neste sentido, a camisa de força recessiva imposta pelo FMI, Banco Central Europeu e União Européia, para atender a voracidade especulativa do sistema financeiro precisa ser rompida, do contrário seguirá alavancando o desemprego e alastrando a fome e a miséria no velho continente. As cifras oficiais apontam que a Europa já conta com 23,8 milhões de desempregados, com a Espanha puxando a fila com 22,9%. Grécia (19,2%), Lituânia (15,3 %) e Portugal (13,6 %) seguem atrás. A situação da juventude é ainda mais grave, cabendo aos jovens espanhóis a pior situação dentro do bloco: 48,7% de desempregados, o que tem se traduzido em ondas de violência e desespero.

Diante dos efeitos da crise, o movimento sindical europeu e milhões de trabalhadores/as têm ido às ruas, com apoio da Confederação Sindical Internacional (CSI), realizando greves e manifestações históricas, como na Bélgica, após duas décadas. Na França os professores marcham contra as demissões, corte nos salários e benefícios. Portugal se prepara para um grande dia de mobilizações no dia 11. Assim os trabalhadores/as e seus sindicatos rechaçam o acordo de Bruxelas entre os governos do bloco europeu que está levando os países a um “beco sem saída”, pois “não inclui nenhum compromisso” real para solucionar o trágico problema do desemprego e defendem que os recursos do Orçamento “devem dirigir-se de forma prioritária ao crescimento sustentável”, sem o que não haverá saída.

Esta decisão tem todo o apoio da CUT e soma-se à luta contra as políticas neoliberais que nos levaram à crise. E também um importante momento para o movimento sindical do continente americano, para ampliar a luta de resistência ao neoliberalismo e suas políticas de ajuste fiscal e redução de direitos, será o congresso da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas), a se realizar em abril deste ano, que potencializará o fortalecimento do movimento sindical do continente e a reflexão sobre as políticas desenvolvidas na América Latina.

JORNADA CUTISTA DE LUTAS – MOBILIZAÇÕES EM MARÇO

O aprofundamento da crise internacional, os limites da atual política macroeconômica do governo brasileiro e a pauta do atraso defendida por amplos setores do empresariado, da velha mídia e do Congresso Nacional, reforçam a necessidade de construirmos amplas mobilizações. É com o povo nas ruas e com a classe trabalhadora que vamos conseguir a redução dos juros, o crescimento do mercado interno com mais e melhores empregos, o aumento da massa salarial e a distribuição de renda.

A pauta de interesse da classe trabalhadora continua trancada no Congresso Nacional: a Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução de Salários, ratificação e implementação das Convenções 87, 151, 158 e 156 (além de outras), o fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias, o combate à precarização e à terceirização, o fim do imposto sindical, o combate às práticas antissindicais, o combate ao trabalho escravo com políticas de proteção aos trabalhadores/as contra essa prática, o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, o combate a todas as formas de discriminação, a proteção a saúde dos/as trabalhadores/as nos locais de trabalho, entre outros temas e projetos expressos na Plataforma da CUT, e que consolidam e ampliam direitos, mas que encontram grande resistência entre os patrões e seus representantes no Legislativo e no Executivo.

A ação da base sindical CUTista deve se intensificar, a partir deste momento, não apenas no Congresso Nacional e Executivo, mas a partir de uma pressão organizada e sistemática nos Estados e municípios, desde os locais de trabalho, nas bases dos parlamentares, nas assembleias estaduais e câmaras de vereadores, tendo como referência a Plataforma da CUT.

Nesta jornada de mobilizações soma-se o combate aos cortes previstos no orçamento federal, a luta pelas reformas política, tributária, fiscal, agrária, por mais investimentos públicos em educação (Plano Nacional de Educação e Piso Nacional, especialmente o enfrentamento de governos estaduais e municipais que não querem pagar o piso), por políticas públicas, pela Seguridade Social Universal e Pública, pela Valorização dos Servidores Públicos e das aposentadorias, pelo trabalho decente e pela ratificação da Convenção 189 da OIT que trata dos direitos das Trabalhadoras Domésticas, pela democratização da comunicação.

Neste sentido, para irmos às ruas, a Executiva Nacional da CUT orienta:

a) Organizar no mês de março uma Jornada Nacional de Lutas, um conjunto de amplas mobilizações envolvendo a base sindical CUTista, iniciando pelas atividades do 08 de março, Dia Internacional das Mulheres;
b) As Estaduais da CUT devem realizar plenárias estaduais para construir as manifestações nos estados. As datas definidas devem ser enviadas o mais breve possível à Secretaria Geral Nacional, pois estas plenárias serão acompanhadas pela Executiva Nacional;
c) As plenárias deverão debater a conjuntura, a Plataforma da CUT e as ações a serem desenvolvidas no estado objetivando construir um calendário estadual de lutas, com greves, paralisações, atos, passeatas, panfletagens e pressão aos/as parlamentares. A pauta CUTista do período contém também a nossa participação na Conferência pelo Trabalho Decente e na Conferência Rio+20, o fortalecimento das campanhas salariais unificadas do primeiro semestre e a campanha por Liberdade e Autonomia Sindical, como também a ampliação das mobilizações para com o conjunto dos movimentos sociais;
d) Materiais de divulgação e panfletagem serão produzidos pela CUT Nacional e também estarão disponíveis em nossa página (www.cut.org.br). As Estaduais da CUT têm a responsabilidade de reproduzir e massificar a produção destes materiais em seus respectivos estados;
e) As entidades CUTistas deverão reproduzir as orientações da CUT em seus respectivos órgãos de divulgação;
f) A Executiva Nacional da CUT realizará, na primeira quinzena de fevereiro, uma reunião ampliada com nossos Ramos para debater a participação das categorias e somar-se às mobilizações já em curso, como dos/as Servidores Públicos e suas Entidades, e da CNTE.

Esta Jornada de Lutas se inicia já neste dia 06 de fevereiro, com um Ato na cidade de São Paulo, em frente a Bovespa às 10 horas, com a luta contra a privatização dos aeroportos brasileiros, em defesa de nossa soberania nacional e do patrimônio público, luta a qual todos/as os/as CUTistas devem somar-se.

EM LUTA POR LIBERDADE SINDICAL E DEMOCRACIA

É também prioritário neste momento o fortalecimento da luta por liberdade e autonomia sindical, princípios fundantes da CUT. Conforme resolução do 10º CONCUT, “a defesa da liberdade e da autonomia sindical e seus desdobramentos em iniciativas concretas para consolidar sindicatos livres, independentes, autônomos e democráticos, organizados desde o local de trabalho até os níveis nacionais; é o principal desafio da CUT no próximo período frente à legalização das Centrais Sindicais e ao quadro de acirramento da disputa com outros projetos sindicais”.

Assim, a Executiva Nacional delibera pela realização da Campanha Nacional pela Liberdade de Organização, com a ratificação da Convenção 87 da OIT. As ações dessa Campanha deverão ter como norte a ampliação da conscientização e a mobilização de nossas bases em torno de nossa concepção e prática e para garantir a liberdade de organização e a mobilização/negociação em todas as instâncias. O Prêmio Liberdade e Democracia Sempre, instituído em 2010 pela CUT deve ser um elemento importante da campanha.

Esta Campanha será impulsionada a partir da concepção de que UM SINDICATO ORGANIZADO LIVREMENTE TEM MAIOR CAPACIDADE DE CONQUISTAR DIREITOS PARA A CLASSE TRABALHADORA. A campanha deve debater e propiciar as condições para romper amarras que aprisionam essa capacidade dos sindicatos, rumo à auto-organização, o aumento da representatividade, a negociação coletiva e a autossustentação financeira. Terá sua duração até o aniversário de 30 Anos da CUT em 2013. Será massiva, combinando ações de mobilização e comunicação e a realização do Plebiscito Nacional, uma grande consulta popular entre os dias 20 de março e 10 de abril de 2012.

Dentre as ações já definidas destacamos: o Plebiscito, o lançamento de uma publicação no 1º de maio de 2012, campanhas de mídia, realização de seminários e coleta de assinaturas pela ratificação da convenção 87. A Campanha e o Plebiscito enfatizarão a proposta de substituição do imposto sindical pela contribuição negocial.

A base sindical CUTista, seus militantes e dirigentes, em aliança com os movimentos sociais, não aceitará qualquer redução ou flexibilização de direitos, precarização ou qualquer ataque à liberdade e autonomia dos trabalhadores e das trabalhadoras, enquanto classe.

PINHEIRINHO

A Direção Executiva Nacional da CUT também manifesta seu repúdio à ação repressiva do governo tucano de Geraldo Alckmin em São Paulo, na brutal operação executada no assentamento do Pinheirinho em São José dos Campos, e pede ao governo federal que utilize suas prerrogativas para interferir no caso, reinstalando os companheiros desalojados, pois o proprietário do terreno, o empresário Naji Nahas, é grande devedor da União.

TRABALHADORES/AS HAITIANOS/AS

Manifestamos também o nosso desacordo total com a medida de restrição à entrada de imigrantes haitianos em nosso país ao número de 100 pessoas por mês, o que tem provocado a expulsão de irmãos/ãs negros/as que ingressaram em território nacional, como se viu recentemente no Acre. Um país como o Brasil, que, ao longo de sua história sempre acolheu imigrantes de todas as nacionalidades que se integraram na construção da nação, não pode discriminar os imigrantes haitianos, ainda mais numa situação em que o Exército brasileiro participa da ocupação militar do Haiti sob bandeira da ONU desde 2004, e reivindicamos do governo federal a anulação dessa medida desumana e discriminatória.

SOMOS DIFERENTES, SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

DIREÇÃO EXECUTIVA
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO-GERAL